Dourados autoriza R$ 1,77 milhão em uniformes por adesão a ata

A Prefeitura de Dourados autorizou e homologou a aquisição de 74.800 camisetas escolares por R$ 1.776.500,00, mediante adesão a uma ata de registro de preços. O resultado registrado no PNCP informa valor unitário de R$ 23,75 e a Ecoplex Indústria e Comércio Ltda como fornecedora.

A autorização assinada em 28 de setembro de 2026 integra o Processo nº 124/2026/DL/PMD. A compra destina camisetas de manga curta à distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em Mato Grosso do Sul.

O registro foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 7 de outubro. A reportagem do RCN67 também noticiou a publicação no Diário Oficial do Município nessa data.

Adesão à ata e identificação dos atos

A autorização municipal tem o título de “Dispensa de Licitação nº 037/2026”, mas descreve o objeto como adesão à Ata de Registro de Preços nº 013/2024 do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo (CINDESP). O ato indica como fundamento o art. 86, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.

A ata originou-se do Pregão Eletrônico nº 005/2024 e do Processo Administrativo nº 009/2024, conduzidos pelo consórcio. Esses identificadores pertencem ao procedimento originário do CINDESP. A compra de Dourados tem processo próprio e não corresponde a um novo pregão municipal aberto a propostas.

Há uma divergência entre campos das fontes oficiais: o cadastro estruturado do PNCP informa “Dispensa” e art. 75, II, enquanto a autorização anexada descreve adesão à ata e fundamentação no art. 86, § 2º. Para identificar a operação, devem ser considerados conjuntamente o objeto, o processo municipal e o ato assinado.

Quantidade, fornecedora e orçamento

O resultado do item no PNCP confirma 74.800 unidades homologadas a R$ 23,75 cada, totalizando R$ 1.776.500,00. O quantitativo e o preço unitário complementam a autorização, que apresenta o lote/item 01 e o valor global.

A empresa indicada no ato é a Ecoplex Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ 19.867.870/0001-90. A despesa está vinculada à Secretaria Municipal de Educação, na classificação de Educação Fundamental e na ação de Manutenção, Pessoal e Encargos do Ensino Fundamental.

A natureza da despesa registrada é “Outros Materiais de Distribuição Gratuita”. Essa classificação é compatível com o objeto descrito na autorização, de fornecimento de camisetas sem cobrança aos estudantes.

O que ainda precisa ser acompanhado

A autorização e o resultado consultados confirmam a homologação da compra, mas não informam o calendário de distribuição das camisetas às escolas. Esses documentos não permitem confirmar a assinatura de contrato ou a entrega dos materiais.

A próxima informação relevante para a comunidade escolar é o cronograma de execução do fornecimento. O ato municipal e o resultado de setembro devem ser apresentados como etapas já concluídas, sem anunciar nova disputa ou recebimento de propostas.