Licitação de fundo imobiliário em Goiás define gestão de ativos públicos

Governo estadual contrata consórcio em agosto para gerir 17 imóveis avaliados em R$ 834 milhões e promover o desenvolvimento urbano.

O Governo de Goiás realiza uma licitação de fundo imobiliário em 25 de agosto de 2025 para contratar consórcio com administrador fiduciário e gestor profissional, com a finalidade de administrar 17 imóveis avaliados em R$ 834 milhões. Essa concorrência pública estabelece diretrizes para a estruturação patrimonial. A administração estadual conduz os trâmites do processo licitatório. Os participantes disputam a gestão dos ativos.

Segundo o edital, essa concorrência pública prevê um teto de R$ 77,7 milhões para a operação da estrutura patrimonial, conforme os dados divulgados pela administração estadual. A estruturação jurídica decorre da sanção da Lei Estadual número 24.387 em junho, que autoriza a transformação de bens ociosos em empreendimentos imobiliários comerciais e residenciais. Além disso, o estudo de viabilidade técnica elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública projeta um valor geral de vendas de R$ 12,3 bilhões e receita líquida de R$ 1,8 bilhão, conforme apuração publicada por Acessa.com.

Licitação de fundo imobiliário em Goiás

O governo estadual realiza em 25 de agosto de 2025 uma licitação para contratar instituições financeiras destinadas a estruturar, administrar e gerir o patrimônio público. A disputa adota a modalidade de concorrência com o critério de julgamento de menor preço, atrelada a exigências técnicas rígidas para selecionar o consórcio vencedor.

Conforme as regras do edital, a escolha prioriza a proposta mais vantajosa para a administração pública, desde que a empresa participante comprove qualificação técnica e capacidade operacional adequadas para a função. O teto máximo fixado para a operação financeira atinge o montante de R$ 77,7 milhões, limite que baliza as propostas comerciais apresentadas pelos concorrentes interessados na disputa.

A estruturação do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de Goiás ocorre após a sanção da Lei Estadual número 24.387 em junho. O marco legal autoriza o poder público a utilizar ativos imobiliários ociosos para viabilizar empreendimentos comerciais e residenciais, alterando a forma tradicional de gestão patrimonial no âmbito da administração estadual.

O fundo nasce composto inicialmente por 17 imóveis selecionados pelo governo estadual, cuja avaliação de mercado soma R$ 834 milhões. Cada bem passa a integrar a carteira administrada pelo futuro consórcio contratado, unindo um administrador fiduciário regulado por órgão competente e um gestor profissional especializado no mercado imobiliário.

Para as empresas do setor que pretendem participar do certame, a concorrência exige a formação de consórcios capazes de atender às exigências de governança e conformidade exigidas pelo mercado de capitais. A contratação define o operador responsável por rentabilizar os ativos públicos por meio de estratégias financeiras avançadas, substituindo a alienação direta dos bens estaduais.

Regras e base legal da operação

A estruturação do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de Goiás ocorre após a sanção da Lei Estadual número 24.387. A licitação prevê a contratação de consórcio com administrador fiduciário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários.

Conforme o marco regulatório aplicável aos fundos de investimento, o administrador fiduciário exerce a função jurídica de titular e representante legal do patrimônio. Essa instituição financeira assume a responsabilidade pela guarda dos bens e pela prestação de contas perante o órgão regulador do mercado financeiro brasileiro.

A participação no certame exige que as empresas interessadas comprovem habilitação jurídica e regularidade fiscal exigidas para a gestão de recursos públicos. A licitação estabelece regras específicas para a formação do consórcio empresarial, unindo a instituição responsável pela custódia e a empresa encarregada da inteligência comercial dos empreendimentos.

O gestor profissional atua diretamente na estratégia de valorização dos ativos e na tomada de decisões sobre os investimentos imobiliários. Essa entidade empresarial define o cronograma de desenvolvimento dos projetos comerciais e residenciais previstos para os dezessete imóveis públicos incluídos na operação estadual.

A atuação conjunta do administrador fiduciário e do gestor profissional atende às exigências normativas para a criação de fundos de investimento com oferta pública de cotas. As empresas participantes devem demonstrar capacidade técnica para operar no mercado de capitais sob a supervisão das autoridades competentes.

Estudo técnico e ativos envolvidos

Integram a carteira inicial do fundo imobiliário os 17 imóveis pré-selecionados pelo governo estadual em locais como Goiânia, Pirenópolis e Santa Helena de Goiás. A definição desses locais e a avaliação preliminar da carteira provêm de estudo técnico realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública, entidade que analisou a viabilidade comercial do patrimônio disponível.

O estudo técnico conduzido pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública examinou o potencial construtivo e a localização de cada terreno e edificação pública. O presidente da instituição, Daniel Guimarães, aponta que o trabalho teve como objetivo transformar as características dos imóveis em uma leitura estruturada de sua viabilidade e potencial de desenvolvimento. Para ele, essa análise inicial organiza os dados necessários para o aproveitamento comercial dos espaços.

A lista preliminar inclui os 17 ativos distribuídos pelos municípios mencionados, com valores e características técnicas detalhadas no edital para atrair consórcios interessados. A modelagem financeira do projeto serve para orientar as instituições financeiras sobre a capacidade de retorno de cada terreno incluído no fundo. Com essa base de dados, o gestor profissional contratado na licitação de fundo imobiliário consegue planejar os empreendimentos urbanos previstos para os locais mapeados.

O levantamento detalha a situação de cada bem imóvel para afastar incertezas jurídicas e operacionais antes da disputa pública. Segundo o edital, o conhecimento prévio da localização e do valor de mercado de cada ativo garante maior segurança regulatória aos consórcios formados por administradores fiduciários e gestores. Essa etapa antecede a apresentação das propostas financeiras pelas instituições participantes da concorrência estadual.

A escolha de ativos em diferentes regiões do território goiano atende à diretriz de promover o desenvolvimento urbano integrado fora da capital. Cada localidade passa a integrar a carteira com projeções de aproveitamento que combinam uso residencial e comercial, conforme as diretrizes estabelecidas no estudo técnico. A partir dai, o consórcio vencedor assume a responsabilidade de executar a gestão patrimonial com base nos parâmetros fixados pelo governo estadual.

Impacto econômico e perspectivas futuras

O Estado de Goiás espera embolsar até R$ 1,8 bilhão com as futuras vendas líquidas atreladas à gestão patrimonial pública. O objetivo é superar a lógica tradicional de simples alienação de imóveis ociosos por meio de um modelo financeiro moderno.

O secretário de Administração de Goiás, Sérvulo Nogueira, aponta que a iniciativa busca superar essa lógica tradicional de venda direta de bens parados. Para Nogueira, trata-se de uma medida que combina eficiência administrativa, responsabilidade fiscal e uma visão de médio e longo prazo para as contas estaduais.

A estimativa de valor geral de vendas atinge a marca de R$ 12,3 bilhões para o conjunto completo dos empreendimentos imobiliários previstos na carteira. Esse montante reflete o potencial construtivo e comercial dos terrenos selecionados pelo poder público após a fase de estudos de viabilidade técnica.

A administração estadual projeta a possibilidade de inclusão de novos ativos nos próximos anos, ampliando o volume de bens sob gestão profissional do consórcio vencedor. A expansão da carteira depende do desempenho dos primeiros empreendimentos e da incorporação formal de outros prédios e terrenos públicos atualmente sem uso.

A mudança na gestão patrimonial pública substitui a antiga prática de leilões isolados de propriedades por uma estratégia contínua de valorização do solo urbano. O fundo imobiliário permite atrair capital privado, estruturar loteamentos e construções, e garantir receitas recorrentes para o tesouro estadual ao longo do contrato.

As instituições financeiras interessadas em participar da disputa precisam comprovar capacidade técnica para gerir ativos de grande porte conforme as exigências do edital. A atuação do gestor profissional e do administrador fiduciário garante a transparência exigida pelo mercado financeiro e pelas normas de regência da operação.

O que acontece a seguir

O Governo de Goiás realiza a disputa em 25 de agosto de 2025 para contratar o consórcio vencedor. As instituições financeiras interessadas participam da concorrência na modalidade especificada pelo poder público estadual. A licitação define o consórcio encarregado de atuar com administrador fiduciário e gestor profissional na gestão dos ativos estaduais. O processo encontra-se com a licitação agendada para 25 de agosto.