Licitação de Transporte Rodoviário e Fretamento em São Paulo

Licitação de Transporte Rodoviário e Fretamento em São Paulo-SP é o processo pelo qual a prefeitura contrata serviços de ônibus, vans ou micro-ônibus para transporte de passageiros, como fretamento contínuo, escolar ou turístico, regido pela Lei 14.133/2021.

Sobre licitações de Transporte Rodoviário e Fretamento em São Paulo

São Paulo, maior município do Brasil, demanda serviços de transporte rodoviário e fretamento para atender órgãos públicos, como secretarias municipais, hospitais e escolas. A frota pública é complementada por contratações terceirizadas, seguindo a Lei 14.133/2021. Os editais são publicados no Compras.gov, e o ConLicitação ajuda fornecedores a não perderem prazos. A cidade exige veículos com baixa emissão e adaptações para acessibilidade, conforme legislação municipal.

Como participar de licitações de Transporte Rodoviário e Fretamento em São Paulo

1. Cadastre-se no ConLicitação para receber alertas de editais de transporte rodoviário em São Paulo-SP.
2. Analise o edital no Compras.gov, verificando objeto, quantitativo de veículos, rotas e exigências técnicas.
3. Prepare a documentação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica (comprovação de frota) e proposta de preço.
4. Entregue a proposta dentro do prazo, pelo sistema eletrônico indicado no edital, e acompanhe o resultado no ConLicitação.

Documentação necessária

• Certidão Conjunta Negativa de Débitos (federal, estadual e municipal)
• Comprovante de inscrição no CNPJ
• Comprovante de regularidade junto ao FGTS
• Atestados de capacidade técnica (contratos anteriores de fretamento)
• Registro na ANTT ou órgão local (se exigido)
• Comprovante de propriedade ou arrendamento de frota mínima

Dicas para fornecedores

• Mantenha a frota regularizada e com seguro para passageiros, item comum em editais paulistanos.
• Ofereça veículos com ar-condicionado e acessibilidade para cadeirantes, pois São Paulo exige inclusão.
• Use o ConLicitação para monitorar aditivos e prazos de entrega, evitando multas contratuais.

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 15/07/2026 · Por Equipe Licitação Pública