Tentativa de fraude em licitação ambiental de R$ 5,2 bi leva seis à prisão

Justiça decreta prisão preventiva de seis alvos investigados por tentativa de fraude em certame de coleta de resíduos sólidos em Bauru.

A tentativa de fraude em licitação mobilizou o Ministério Público de São Paulo na Operação Cavalo de Troia, que resultou na decretação da prisão preventiva de seis alvos, conforme apuração publicada por O Liberal. Cilene Chabuh Bordezan e Hamilton Libório Agle estavam presos desde o dia 9, inicialmente em caráter temporário, e agora estão em regime de prisão preventiva. Os agentes públicos e empresários são investigados por articulações ilícitas no setor de saneamento básico.

A investigação aponta suposta tentativa de fraude em uma licitação de coleta de resíduos sólidos no valor de R$ 5,2 bilhões e com prazo de trinta anos, no município de Bauru. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o edital bilionário, e a fraude malogrou. A paralisação interrompeu o andamento da concorrência pública.

A Justiça decretou a prisão preventiva da ex-secretária municipal do Meio Ambiente de Bauru Cilene Chabuh Bordezan. O executivo Hamilton Libório Agle, da empresa Estre Ambiental, também teve a prisão preventiva decretada na mesma decisão judicial. A investigação aponta suposta tentativa de fraude em uma licitação de R$ 5,2 bilhões voltada para a coleta de resíduos sólidos. O contrato licitado previa o prazo de trinta anos no município de Bauru.

A apuração ocorre por meio da Operação Cavalo de Troia, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo. A força-tarefa investiga os arranjos ilícitos estruturados para direcionar o certame municipal de grande porte. Segundo os investigadores, o esquema envolvia articulações entre agentes públicos e representantes da iniciativa privada para burlar as regras de concorrência.

O objeto da contratação envolve cifras bilionárias no setor de saneamento e manejo de resíduos urbanos. A magnitude financeira do contrato exigia rigor técnico na elaboração das propostas e na fiscalização das etapas. A licitação previa a prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos no município de Bauru durante três décadas.

A gravidade do caso levou as autoridades judiciais a determinarem a custódia cautelar para conter o risco de interferência nas diligências em curso. Bordezan ocupava cargo estratégico na gestão ambiental do município quando os atos investigados aconteceram. Agle representava os interesses corporativos da Estre Ambiental nas tratativas relacionadas ao contrato contestado pelos órgãos de controle.

A articulação entre agentes públicos e o dirigente privado na licitação ocorria dentro da própria administração municipal. Cilene Chabuh Bordezan operava como preposta privada da empresa Estre Ambiental no seio da administração municipal segundo promotores, enquanto Hamilton Libório Agle exercia o comando das ações espúrias da associação criminosa.

O Ministério Público de São Paulo detalha que a organização criminosa discutia taxas de retorno elevadas para o contrato e mantinha proximidade financeira com os servidores. A investigação aponta uma movimentação patrimonial e rotina de gastos mensais que variavam de R$ 77 mil a R$ 80 mil para a ex-secretária, além do custeio de jantar no valor de R$ 1.893,87 pago por Agle para agentes públicos.

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas atuou como órgão de apoio técnico ligado ao certame de coleta de resíduos sólidos, com a elaboração de minutas de respostas a impugnações e ao Tribunal de Contas. Os investigadores examinaram os diálogos interceptados entre os suspeitos para mapear a divisão de tarefas e a influência exercida sobre as etapas da contratação pública.

Os gastos pessoais da ex-secretária eram incompatíveis com o subsídio do cargo, afirma a investigação. O juiz Josias Martins de Almeida Júnior, da Vara Regional das Garantias, apontou risco de destruição de provas e alinhamento de versões, fundamentando a necessidade das prisões preventivas decretadas no curso da Operação Cavalo de Troia.

Vitor João de Freitas Costa, ex-secretário municipal dos Negócios Jurídicos, teve R$ 240 mil apreendidos em espécie em sua residência, montante que integra o conjunto probatório reunido pelos promotores para sustentar a acusação de fraude em licitação.

A tentativa de fraude na concorrência pública foi interrompida porque o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o edital bilionário. A intervenção do órgão de controle externo paralisou o procedimento que previa a contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos com vigência de 30 anos.

O magistrado apontou a audácia do grupo investigado na manipulação de órgãos de apoio técnico. A fiscalização revelou que a atuação criminosa ultrapassava os limites da simples influência política e alcançava estruturas de assessoramento especializado.

Durante a tramitação do certame, o grupo exerceu constrangimento a servidores públicos e promoveu a intimidação de impugnantes que tentavam questionar as regras do edital. Essa conduta visava afastar a concorrência e garantir o direcionamento da contratação para os interesses empresariais envolvidos na Operação Cavalo de Troia.

A investigação do Ministério Público de São Paulo demonstra que os investigados prosseguiram articulando manobras mesmo após a suspensão cautelar determinada pela corte de contas. Os agentes mantiveram reuniões clandestinas em outros municípios e articularam a retomada do processo licitatório.

Para as empresas que pretendem participar de contratações públicas, a atuação do controle externo representa uma barreira institucional contra fraudes estruturadas. A suspensão de editais com indícios de direcionamento protege a integridade do mercado e assegura a legalidade na aplicação dos recursos públicos municipais.

As consequências institucionais do caso evidenciam a necessidade de endurecer os controles internos de prefeituras para proteger grandes contratações públicas contra interferências ilícitas.

A prefeita de Bauru, Suéllen Rosim, exonerou Cilene Chabuh Bordezan e outros assessores de confiança supostamente ligados à trama. A prefeita não é alvo da operação. A Prefeitura de Bauru informou que respeita integralmente a atuação do Ministério Público e se colocou à disposição para colaborar com documentos e informações.

A empresa Estre Ambiental reafirmou seu compromisso com a ética e a transparência e disse permanecer à disposição das autoridades competentes para colaborar com os esclarecimentos necessários.

A decisão judicial aponta a necessidade de resguardar a ordem econômica municipal diante do risco de desvios em concessões de serviços públicos essenciais. O juiz Josias Martins de Almeida Júnior destacou que os ilícitos investigados possuem excepcional gravidade e produzem forte repercussão social, gerando na coletividade sentimento de insegurança e de impunidade.

O rigor na análise de editais por órgãos de controle externo ganha relevância central para evitar fraudes em concorrências de alta materialidade financeira. A atuação preventiva impede que ajustes escusos comprometam a competitividade e a vantajosidade das contratações públicas geridas por prefeituras brasileiras.

A concorrência pública permanece paralisada por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que suspendeu o edital bilionário.

A prisão preventiva decretada pelo juiz Josias Martins de Almeida Júnior contra os seis investigados é imposta sem prazo para terminar.