Licitação de cadeia na Zona Norte de Natal é revogada pelo Estado

Governo cancela concorrência de R$ 7,13 milhões após protestos de moradores contra a instalação de unidade prisional em área residencial.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anulou a licitação de cadeia pública na Zona Norte de Natal em 26 de agosto de 2026. A medida atinge o processo destinado ao bairro Potengi, que previa um investimento de R$ 7,13 milhões após a homologação divulgada em 22 de agosto de 2026, conforme apuração publicada por Agora RN.

A concorrência pública contemplava a execução de obras no número 2201 da Travessa Macaé, local do antigo Centro de Detenção Provisória. A empresa HB Engenharia Limitada venceu a disputa para erguer uma estrutura com capacidade máxima de 189 presos. O prazo contratual estabelecido para a entrega da edificação era de 12 meses.

A revogação ocorreu depois de intensos protestos dos moradores da região contra a implantação do estabelecimento prisional em uma zona residencial. A governadora declarou determinou a anulação imediata do processo para rediscutir o local da construção com a sociedade.

Revogação de concorrência com proposta de R$ 7,13 milhões

O Governo do Estado revogou a concorrência pública que previa o investimento de R$ 7,13 milhões na construção de uma unidade prisional na Zona Norte de Natal. A modalidade de licitação do tipo concorrência envolvia a escolha da proposta mais vantajosa para a execução de obra de engenharia de grande porte.

A concorrência havia sido homologada para a empresa HB Engenharia Ltda., conforme o ato publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de agosto de 2026. A homologação representa a etapa final do procedimento licitatório em que a autoridade competente valida todos os atos anteriores e reconhece o vencedor do certame.

O projeto previa a criação de 189 vagas para detentos masculinos no bairro Potengi, especificamente no imóvel com o número 2201 localizado na Travessa Macaé. A infraestrutura projetada pretendia desafogar o sistema prisional potiguar com celas destinadas ao cumprimento de pena.

O prazo contratual estabelecido no edital previa o período de 12 meses para a execução integral dos trabalhos de engenharia civil. Esse intervalo de tempo direcionava o planejamento financeiro e a alocação de equipes pela construtora vencedora durante a fase de canteiro de obras.

A revogação do processo ocorre após a fase de habilitação e homologação, mas em momento anterior à assinatura do contrato administrativo entre as partes. Com a decisão anunciada pela governadora Fátima Bezerra em 26 de agosto de 2026, a construtora perde o direito à assinatura do ajuste e o Estado cessa o procedimento.

O impacto financeiro para o orçamento estadual envolve a desmobilização dos recursos que estavam reservados para a intervenção na região residencial. A Secretaria de Administração Penitenciária precisará reavaliar o planejamento orçamentário e buscar um novo terreno para cumprir as metas de expansão carcerária sem a utilização da área atual.

Protestos de moradores motivam cancelamento da obra

A governadora Fátima Bezerra determinou o cancelamento da concorrência pública após forte pressão exercida pelos moradores da Travessa Macaé contra a instalação de uma unidade prisional em área residencial. A manifestação popular ocorreu na Zona Norte de Natal, região que recebeu o protesto dos vizinhos contrários ao empreendimento previsto para o número 2201 do logradouro. Por isso, a chefe do Executivo estadual anulou o procedimento que previa a construção de uma cadeia pública destinada a abrigar detentos no local.

Desde entao, a área escolhida para o certame abrigou anteriormente o Centro de Detenção Provisória do Potengi, equipamento que gerou apreensão na memória coletiva da vizinhança. Diante do descontentamento da comunidade, a governadora Fátima Bezerra afirmou "Determinei a revogação imediata da licitação da construção da cadeia pública na Zona Norte de Natal. Vamos rediscutir o local da construção". Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, o povo da Zona Norte guarda triste memória do passado, quando a penitenciária João Chaves era o símbolo do medo, e essa dor precisa ser respeitada, embora o tempo de terror no sistema prisional tenha ficado no passado.

Alem disso, a chefe do Executivo estadual pontuou ainda que o governo sabe da necessidade urgente de ampliação de vagas no sistema prisional do estado. Para ela, o recurso financeiro destinado ao projeto permanece garantido pelo Governo do Estado para o investimento na infraestrutura de segurança pública. Conforme a declaração da governadora do Rio Grande do Norte, é importante que toda a sociedade participe desse debate antes da definição de uma nova área para o projeto.

Em seguida, a partir dessa decisão, o processo licitatório que já havia passado pela fase de homologação foi interrompido antes da assinatura do contrato com a empresa vencedora. A revogação demonstra a forte participação da sociedade civil na condução de políticas públicas de infraestrutura urbana e prisional. Com o cancelamento, a empresa vencedora do certame não iniciará os trabalhos no endereço contestado, enquanto o governo estadual avalia os próximos passos para definir um novo local para a construção da unidade destinada ao sistema penitenciário.

Histórico de unidades prisionais na região norte

A região norte de Natal conviveu com a antiga Penitenciária João Chaves, cujo funcionamento marcou a memória coletiva da população local de maneira negativa. O antigo presídio funcionou no mesmo terreno onde a administração estadual tentou implantar o novo empreendimento por meio de concorrência pública, modalidade de licitação destinada a contratos de grande valor com empresas do setor privado.

Por isso, o antigo complexo prisional foi palco de fugas e rebeliões no passado, episódios que geraram forte impacto psicológico e social nos moradores dos bairros vizinhos. A população local guarda memória negativa de unidades prisionais devido à insegurança vivida durante o período em que a penitenciária antiga operava na área residencial consolidada da Zona Norte da capital potiguar.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, pontuou que Fátima Bezerra disse "O povo da Zona Norte tem uma triste memória do passado, quando a penitenciária João Chaves era o símbolo do medo. Essa dor precisa ser respektada, apesar de o tempo de terror no sistema prisional ter ficado no passado. No nosso governo, as rebeliões nos presídios não existem mais". Para ela, o tempo de terror no sistema prisional ficou no passado, e as rebeliões nos presídios deixaram de ocorrer durante a sua gestão administrativa no Executivo estadual.

O Governo do Estado mantém obras de ampliação em outras unidades prisionais para atender à demanda por novas vagas no sistema de segurança pública. A necessidade de expansão do sistema carcerário motivou inicialmente o processo licitatório vencido pela empresa HB Engenharia Limitada, com proposta comercial de 7,13 milhões de reais para a execução de cento e oitenta e nove novas vagas.

Em seguida, a revogação do procedimento interrompeu o contrato antes do início dos trabalhos de engenharia, impedindo que a construtora iniciasse a mobilização do canteiro de obras. A partir da anulação determinada pela governadora, o Estado rediscutirá a localização do projeto prisional, avaliando novos endereços que evitem o desgaste social em áreas urbanas residenciais densamente ocupadas.

Próximos passos do processo de compras públicas

A empresa vencedora não iniciará os trabalhos no terreno da Travessa Macaé após a decisão administrativa que interrompeu o projeto no bairro Potengi. A interrupção decorre da anulação do procedimento licitatório gerido pelo Governo do Estado, que agora avalia novas áreas para receber o empreendimento destinado à segurança pública.

A companhia HB Engenharia Limitada, vencedora da concorrência pública com uma proposta de R$ 7,13 milhões, perde o direito à assinatura do contrato de execução das obras. As regras da Lei 14.133 de 2021 preveem a possibilidade de revogação por motivo de interesse público decorrente de fato superveniente, hipótese que fundamenta o encerramento do processo sem a emissão da ordem de serviço.

O Poder Executivo estadual ainda não informou se abrirá nova licitação para o mesmo objeto após a mudança de endereço. A escolha de uma nova modalidade de contratação depende de estudos técnicos conduzidos pelas secretarias competentes, que precisam examinar a disponibilidade de terrenos públicos aptos a receber a estrutura com capacidade para 189 detentos.

Enquanto o local definitivo passa por reavaliação, a administração estadual prossegue com obras em Alcaçuz e outras unidades prisionais do território potiguar. A manutenção desses canteiros de obras garante a continuidade dos investimentos planejados para o sistema prisional, mesmo com a paralisação temporária do projeto voltado para a região norte da capital.

A governadora Fátima Bezerra destacou que o recurso financeiro permanece garantido para a construção da unidade prisional em endereço alternativo. A chefe do Executivo afirmou que a participação da sociedade orienta a escolha do novo espaço físico, com o objetivo de evitar novos conflitos com moradores de áreas residenciais.

O que acontece a seguir

A empresa HB Engenharia Limitada interrompe os preparativos para a obra após a decisão administrativa que encerra o procedimento de compras públicas gerido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, determina a rediscussão do local destinado à instalação da unidade prisional na Zona Norte da capital após a anulação do certame ocorrida em 26 de agosto de 2026.

Licitação revogada após a homologação e antes da assinatura do contrato