Licitação em Guarujá de R$ 124,5 milhões é anulada

A concorrência eletrônica de Guarujá estimada em R$ 124,5 milhões para conservação e manutenção da malha viária urbana consta como anulada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O registro da Concorrência Eletrônica nº 15/2026 foi atualizado em 7 de outubro de 2026.

O edital retificado identifica o processo administrativo nº 18.336/2026, conduzido pela Secretaria de Serviços e Operações Urbanas, e informa o valor estimado de R$ 124.542.726,80. A sessão pública estava originalmente marcada para 10 de agosto de 2026, às 9h30.

Segundo reportagem publicada por BS9 em 9 de outubro, o secretário Luiz Rogério Correa Augusto Junior anulou o certame após determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A notícia relata que a empresa Roade Construção Civil e Locação de Equipamentos Ltda. questionou pontos do edital.

Anulação de concorrência em Guarujá

A pasta municipal conduzia o procedimento voltado para a conservação e manutenção das vias públicas da cidade paulista. Entre os serviços planejados constavam a fresagem de pavimento asfáltico, a aplicação de revestimento asfáltico, o reforço estrutural pontual do pavimento e a recuperação da drenagem superficial.

O edital previa menor preço global, empreitada por preço unitário, disputa no modo aberto e fechado e contratação por ata de registro de preços. Também estabelecia a habilitação antes das fases de propostas, lances e julgamento, mediante justificativa nos autos. Essa sequência era uma regra expressa deste edital.

Uma nota de retificação publicada nos documentos do certame corrigiu o valor que havia sido transcrito no instrumento convocatório. Segundo o município, o orçamento correto já constava da planilha anexa e a correção não alterou custos, quantitativos, especificações técnicas ou condições de participação. O valor retificado é de R$ 124.542.726,80.

Atuação do Tribunal de Contas paulista

Conforme o relato de BS9, o conselheiro Wagner de Campos Rosário votou pela anulação e teve o entendimento referendado pelo Tribunal Pleno. A mesma reportagem informa que o secretário havia suspendido a sessão em 7 de agosto e que a decisão municipal de anulação foi publicada no Diário Oficial de 9 de outubro.

A íntegra da decisão do TCESP e o ato municipal de anulação não foram consultados nesta apuração. Por isso, os fundamentos específicos acolhidos pelo tribunal e as datas dos respectivos atos dependem de confirmação nesses documentos. O status de anulação e a identificação do certame foram confirmados no PNCP.

O que acontece a seguir

O registro consultado no PNCP informa a anulação da Concorrência Eletrônica nº 15/2026. Os documentos examinados não permitem informar uma nova data de disputa ou afirmar que haverá republicação do edital. Empresas interessadas podem acompanhar os canais oficiais do município e o PNCP para verificar eventuais novos atos.