Licitação no Porto de Santos vira alvo de representação

Grupo de parlamentares questiona no Tribunal de Contas da União certame de R$ 1,063 bilhão para cessão de área de 242 mil metros quadrados.

A licitacao porto santos ganha contestacao formal no Tribunal de Contas da União em 31 de julho de 2026. Um grupo de congressistas protocola a petição contra a Autoridade Portuária de Santos e o Consórcio Portolog SPE.

A concorrência envolve o valor estimado de R$ 1,063 bilhão para a cessão de uma área de 242 mil metros quadrados na margem direita do terminal. O prazo de vigência estabelecido é de 20 anos. O Consórcio Portolog SPE vence o procedimento por figurar como o único interessado habilitado ao término da disputa.

Os signatários Adriana Ventura, Marcel van Hattem, Eduardo Girão, Gilson Marques, Luiz Lima, Bia Kicis, Alfredo Gaspar e Evair de Melo apontam divergências nas regras. Conforme apuração publicada por Acessa.com, o grupo questiona a classificação espacial, o prazo inferior a 25 dias entre o edital e as propostas, a restrição de competitividade e a ligação familiar de uma administradora com o ministro Bruno Dantas.

Parlamentares protocolam representação contra certame portuário

Um grupo de congressistas protocolou em 31 de julho de 2026 uma representação formal no Tribunal de Contas da União, órgão fiscalizador responsável por controlar a aplicação de recursos públicos e a legalidade dos atos da administração federal. A peça jurídica aponta irregularidades na licitação conduzida pela Autoridade Portuária de Santos e vencida pelo Consórcio Portolog SPE.

Assinam o documento protocolado no Tribunal de Contas da União os deputados federais Adriana Ventura, Marcel van Hattem, Gilson Marques, Luiz Lima, Bia Kicis, Alfredo Gaspar e Evair de Melo, além do senador Eduardo Girão. A representação tem como alvos principais a própria Autoridade Portuária de Santos e o Consórcio Portolog SPE, consórcio privado que sagrou-se vencedor da disputa por ter sido o único interessado habilitado ao término do procedimento competitivo.

Para as empresas que atuam no mercado de infraestrutura e participam de licitações públicas, a habilitação consiste na fase em que a comissão de contratação verifica a documentação fiscal, jurídica, técnica e econômico financeira das proponentes. Quando restringe a disputa a um único participante habilitado, o certame perde em competitividade e acende alertas nos órgãos de controle sobre eventuais falhas nas exigências do edital.

A representação apresentada pelos parlamentares detalha divergências técnicas na classificação da área portuária entre o edital e o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do porto. O documento questiona ainda os prazos estipulados, as regras de competitividade e a participação de uma administradora ligada por laços de parentesco com membro da corte de contas. A iniciativa busca suspender os efeitos do procedimento no Tribunal de Contas da União antes da assinatura do contrato definitivo.

Detalhes da cessão de área na margem direita

A Autoridade Portuária de Santos conduz o certame para transferir o uso de uma parcela do litoral. O procedimento licitatório estabelece o valor estimado de R$ 1,063 bilhão para a contratação.

O instrumento convocatório fixa a vigência contratual em 20 anos. O prazo longo serve para amortizar os investimentos obrigatórios que a empresa vencedora precisa realizar na infraestrutura do terminal.

A extensão territorial alcança 242 mil metros quadrados localizados na margem direita do porto organizado. A delimitação define o espaço físico onde a futura contratada opera as atividades logísticas previstas.

O Consórcio Portolog SPE venceu a disputa pública. A adjudicação ocorreu porque o grupo empresarial integrou o certame na condição de único interessado habilitado ao final do procedimento conduzido pela administração pública.

Para a empresa participante, a modelagem exige o cumprimento rigoroso das exigências de habilitação jurídica, fiscal e técnica previstas no edital. A etapa de qualificação impede a participação de concorrentes que deixem de apresentar a documentação exigida pela comissão de contratação dentro do prazo fixado.

A extensão da área delimitada condiciona a elaboração da proposta comercial. A companhia interessada calcula os custos operacionais com base nas dimensões geográficas informadas pela autoridade governamental no caderno de encargos.

A definição do montante financeiro orienta a formulação dos lances e o planejamento financeiro da proponente. O valor total reflete o potencial econômico do terminal durante toda a vigência da avença administrativa firmada com o poder público.