Licitação de Pedágios em Acre

Licitações de pedágios no Acre envolvem a concessão de rodovias estaduais e federais para exploração de cobrança de tarifas, com contrapartidas de manutenção e melhorias. Regidas pela Lei 14.133/2021, buscam parcerias público-privadas para infraestrutura viária na região amazônica.

Sobre licitações de Pedágios em Acre

O Acre, estado amazônico com extensa malha rodoviária (BR-364, AC-40), enfrenta desafios logísticos sazonais devido ao regime de chuvas. As licitações de pedágios visam atrair investimentos para pavimentação, sinalização e operação de trechos críticos, integrando modais para escoamento da produção agrícola e florestal.

Particularidades locais incluem a necessidade de adaptação a períodos de alagamento, uso de tecnologias de cobrança eletrônica (free flow) e cláusulas de sustentabilidade ambiental. A participação de fornecedores exige conhecimento das dinâmicas de tráfego regional e capacidade de mobilização de recursos na região Norte.

Como participar de licitações de Pedágios em Acre

1. Cadastre-se no ConLicitação para receber alertas de editais de pedágio no Acre.
2. Analise o edital no portal oficial do órgão licitante (DER-AC, SEINFRA ou ANTT).
3. Prepare a documentação de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica.
4. Participe da sessão pública de abertura das propostas, presencial ou eletrônica.

Documentação necessária

• Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federais, Estaduais e Municipais
• Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados dos últimos 2 anos
• Comprovação de capacidade técnica: atestados de obras rodoviárias ou concessões
• Garantia de Proposta (caução, seguro-garantia ou fiança bancária)
• Plano de Negócios e Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica

Dicas para fornecedores

• Acompanhe o ConLicitação para não perder prazos de impugnação e recursos.
• Verifique se o edital exige licenciamento ambiental prévio para operação.
• Estude o volume diário de tráfego (VDT) das rodovias acreanas para precificar o pedágio.

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública