Licitação de Pedágios em Mato Grosso do Sul

Licitação de pedágios em MS é o processo pelo qual o governo estadual concede a exploração de rodovias a empresas privadas, que cobram tarifa dos usuários em troca de manutenção e melhorias. Regida pela Lei 14.133/2021, visa garantir infraestrutura viária de qualidade.

Sobre licitações de Pedágios em Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul possui uma malha rodoviária extensa e estratégica para o escoamento da produção agropecuária e para o turismo, como em Bonito e no Pantanal. As concessões de pedágio no estado, como as do Programa de Concessões Rodoviárias, são fundamentais para a manutenção e modernização de rodovias como a BR-163 e a MS-306.

As licitações de pedágio em MS seguem a Lei 14.133/2021 e são conduzidas pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) ou pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MS), dependendo da rodovia. Os editais estabelecem critérios como menor tarifa, maior outorga ou melhor técnica, e as empresas vencedoras assumem obrigações de investimento e conservação.

Como participar de licitações de Pedágios em Mato Grosso do Sul

1. Cadastre-se no ConLicitação para receber alertas de editais de pedágio em MS.
2. Analise o edital publicado nos portais oficiais do estado, verificando prazos, garantias e requisitos técnicos.
3. Prepare a documentação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira.
4. Participe da sessão pública de abertura das propostas, que pode ser presencial ou eletrônica.

Documentação necessária

• Contrato social e alterações (registrado na Junta Comercial)
• Certidões de regularidade fiscal federal, estadual e municipal
• Certidão de regularidade do FGTS e trabalhista
• Atestados de capacidade técnica em concessões rodoviárias

Dicas para fornecedores

• Acompanhe o ConLicitação para não perder prazos de editais de pedágio em MS.
• Estude o histórico de tráfego das rodovias para elaborar proposta de tarifa competitiva.
• Verifique exigências de garantia de proposta e de execução do contrato.

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública