Prisão preventiva de seis por tentativa de fraude em licitação ambiental em Bauru

Justiça decreta prisões no âmbito da Operação Cavalo de Troia após suspensão de certame bilionário pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A Justiça decretou a prisão preventiva de seis investigados por tentativa de fraude em licitação ambiental em Bauru, após a suspensão do edital de licitação de R$ 5,2 bilhões para coleta de resíduos sólidos.

A Vara Regional das Garantias determinou as detenções no âmbito da Operação Cavalo de Troia, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o edital da Prefeitura Municipal de Bauru para a concessão de saneamento, que previa trinta anos de vigência. Conforme apuração publicada por UOL Notícias, os investigadores apreenderam R$ 240 mil em dinheiro na residência de Vitor João de Freitas Costa durante as diligências.

Juiz decreta prisão preventiva por tentativa de fraude em licitação de resíduos

A Justiça decretou a prisão preventiva de seis investigados envolvidos na Operação Cavalo de Troia conduzida pela promotoria paulista. Conforme a decisão emitida pela Vara Regional das Garantias, a medida cautelar atinge os alvos sem prazo determinado para o encerramento do cárcere.

A investigação aponta tentativa de fraude em licitação para a contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos em Bauru. O certame municipal prevê um valor estimado de R$ 5,2 bilhões para cobrir todo o escopo operacional pretendido pela administração local.

O contrato licitado possui um prazo de vigência fixado em 30 anos no município paulista. Essa duração estendida atrai o escrutínio rigoroso de órgãos de controle sobre grandes concessões de saneamento e manejo de resíduos na administração pública brasileira.

Segundo o juiz Josias Martins de Almeida Júnior, a liberdade dos agentes coloca em risco iminente a integridade psíquica de testemunhas e a colheita escorreita dos elementos informativos remanescentes. Além disso, o magistrado aponta a existência de investigações em curso pelo Ministério Público de São Paulo e a suspensão cautelar determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o certame bilionário.

A decisão destaca a existência de ilícitos de excepcional gravidade que produzem forte repercussão no meio social, cujos efeitos lesivos propagam na coletividade um sentimento de insegurança e de impunidade. O processo tramita na justiça estadual enquanto os órgãos de fiscalização acompanham os desdobramentos do certame voltado para os serviços de saneamento na região.

Envolvimento de ex-secretários e executivos na trama investigada

Os alvos da operação do Ministério Público de São Paulo incluem a ex-secretária do Meio Ambiente Cilene Chabuh Bordezan e o executivo Hamilton Libório Agle, ambos com prisão preventiva decretada pela Justiça. A apuração conduzida pelo órgão ministerial aponta ligações diretas entre agentes públicos da administração municipal de Bauru e representantes de companhias privadas interessadas na licitação bilionária de resíduos sólidos.

Por isso, a lista de investigados que tiveram a prisão preventiva decretada abrange ainda Sara Moura de Jesus, Talita de Andrade Soares Chieregatti, Vitor João de Freitas Costa e Mário Luiz Silvério. No curso do procedimento investigatório, os investigadores apreenderam R$ 240 mil em dinheiro em espécie na residência de Vitor João de Freitas Costa.

O Ministério Público aponta que Cilene Bordezan operava como preposta privada da empresa Estre Ambiental durante o trâmite da licitação municipal. Conforme os elementos probatórios reunidos pelos investigadores, a atuação da antiga titular da pasta municipal envolvia o alinhamento de diretrizes e prazos com o dirigente privado da companhia.

Segundo a investigação, diálogos interceptados e o levantamento da movimentação patrimonial apontam o custeio de despesas de agentes públicos locais por executivos ligados à iniciativa privada. Ainda de acordo com a Operação Cavalo de Troia, Hamilton Libório Agle encaminhou impugnações diretamente ao consultor da FIPE para “forjar credibilidade perante os órgãos fiscalizadores”.

O avanço das diligências expõe os riscos inerentes à participação em licitações públicas de grande vulto, especialmente em contratos de concessão de longa duração na área de saneamento básico.

Suspensão do edital bilionário pelo Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo interveio no certame ao determinar a suspensão cautelar do edital bilionário voltado para a prestação de serviços de saneamento em Bauru.

A fraude malogrou porque o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o edital bilionário. O Ministério Público aponta que os investigados tentaram contornar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por meio de articulações espúrias, entre elas a elaboração de minutas fraudulentas de pareceres técnicos.

Mesmo após a suspensão cautelar, os investigados prosseguiram articulando manobras de contorno para manter o andamento do processo de contratação. A atuação do órgão de controle externo impediu que o certame avançasse para as fases seguintes de formalização do vínculo administrativo de longo prazo.

Diante dos fatos revelados pelas investigações, a administração municipal de Bauru informou que respeita integralmente a atuação do Ministério Público e as investigações. Segundo a prefeitura, a gestão municipal se põe à disposição para colaborar com documentos e informações e, conforme os elementos conhecidos, não há qualquer apontamento de participação ou envolvimento da chefe do Executivo.

A Estre Ambiental afirmou que reafirma seu compromisso com a ética e a transparência e que permanece à disposição das autoridades competentes, colaborando com os esclarecimentos necessários sobre o procedimento licitatório investigado.

Impacto da operação para o setor de contratações públicas

O caso revela a vulnerabilidade estrutural das grandes concessões municipais e o avanço de esquemas criminosos sobre licitações de infraestrutura de longo prazo. A investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo escancara manobras ilícitas de excepcional gravidade com forte repercussão social, conforme apontado pelo juiz da Vara Regional das Garantias, Josias Martins de Almeida Júnior.

A apuração detalha que os investigados mantinham reuniões clandestinas em outros municípios e promoviam o monitoramento de opositores. Dentro dessa dinâmica de controle, o executivo Hamilton Libório Agle discutia modelagem econômica com Taxa Interna de Retorno de 35% a 45% para o empreendimento licitado pelo município de Bauru.

O envolvimento de servidores públicos evidencia riscos severos de cooptação em certames de grande vulto financeiro. A investigação apontou que a ex-secretária municipal do Meio Ambiente, Cilene Chabuh Bordezan, apresentava movimentação patrimonial e rotina de gastos pessoais entre R$ 77 mil e R$ 80 mil mensais, incompatíveis com o subsídio do cargo que ocupava na administração pública.

A atuação dos órgãos de controle interno e externo ganha protagonismo diante da sofisticação das fraudes mapeadas pela Operação Cavalo de Troia. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo interveio no certame bilionário justamente ao impor a suspensão cautelar do edital, antes da formalização do contrato de concessão por 30 anos.

O que acontece a seguir

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mantém a suspensão cautelar do edital da Prefeitura Municipal de Bauru. A licitação para a prestação de serviços de saneamento permanece paralisada após a intervenção do órgão de controle externo.

Desde então, o Ministério Público de São Paulo prossegue com as diligências da Operação Cavalo de Troia. A investigação apura as tentativas de fraude no certame municipal estimado em R$ 5.200.000.000, com prazo de vigência de 30 anos.

A Vara Regional das Garantias conduz os desdobramentos judiciais sobre os seis investigados com prisão preventiva decretada. A Justiça avalia os elementos informativos colhidos durante a fase de instrução criminal conduzida pela promotoria paulista.

Prisão preventiva decretada pela Vara Regional das Garantias, com investigações em curso pelo Ministério Público de São Paulo e suspensão cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo