Licitação de Transporte Aéreo em São Paulo

Licitação de transporte aéreo em São Paulo-SP é o processo de contratação pública de serviços de transporte de passageiros ou cargas por aeronaves, regido pela Lei 14.133/2021, abrangendo fretamento e táxi aéreo para atender órgãos municipais, estaduais e federais na capital paulista.

Sobre licitações de Transporte Aéreo em São Paulo

São Paulo, como maior metrópole do Brasil, possui intensa demanda por transporte aéreo corporativo e emergencial. As licitações municipais envolvem desde o deslocamento de servidores para missões oficiais até o transporte de órgãos de fiscalização e saúde, com voos partindo principalmente dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos. A capital concentra sedes de secretarias estaduais e federais, gerando oportunidades frequentes para empresas de táxi aéreo e fretamento.

Os editais são publicados no Compras.gov, com exigências específicas como aeronaves com capacidade para até 19 passageiros, seguro RETA e certificação RBAC 135. A concorrência é acirrada, mas o uso de ferramentas como o ConLicitação permite que fornecedores identifiquem rapidamente os certames adequados ao seu perfil operacional.

Como participar de licitações de Transporte Aéreo em São Paulo

1. Cadastre-se no ConLicitação para receber alertas de editais de transporte aéreo em São Paulo-SP.
2. Analise o edital no Compras.gov, verificando requisitos como frota, seguros e habilitação jurídica.
3. Prepare a documentação: CNPJ, certidões fiscais, comprovante de regularidade trabalhista e certificação aeronáutica.
4. Elabore a proposta técnica e de preço conforme critérios de julgamento (menor preço ou técnica e preço).

Documentação necessária

• Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federais
• Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certificado de Aeronavegabilidade (CA) das aeronaves
• Seguro RETA (Responsabilidade Civil do Explorador de Transporte Aéreo)
• Comprovante de registro na ANAC como operador RBAC 135

Dicas para fornecedores

• Utilize o ConLicitação para monitorar diariamente novas oportunidades e não perder prazos.
• Mantenha as certidões fiscais sempre atualizadas para agilizar a fase de habilitação.
• Ofereça aeronaves com menor idade e maior conforto para pontuar nos critérios técnicos.

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 15/07/2026 · Por Equipe Licitação Pública