Licitação da ViaMar de 2,18 bilhões de reais é suspensa pelo tribunal

O Tribunal de Contas de Santa Catarina suspendeu cautelarmente a licitação da ViaMar, referente ao Lote 4, orçada em R$ 2,18 bilhões, às vésperas da abertura das propostas, prevista para 21 de setembro. A corte apontou possível sobrepreço de R$ 208,8 milhões e considerou insuficiente o estudo de viabilidade. Por isso, a medida interrompe a disputa e exige correções no projeto.

A Diretoria de Licitações e Contratações apontou falhas no orçamento, no projeto e na condução do processo pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade. O trecho em disputa abrange 24,6 quilômetros de extensão entre os municípios de Itajaí, Ilhota e Navegantes. A paralisação interrompe a abertura de propostas e exige a revisão de custos, demanda de tráfego e anteprojeto de engenharia. Em seguida, o relator Wilson Rogério Wan-Dall estipulou o prazo de 30 dias para a pasta estadual apresentar justificativas e adotar providências corretivas, conforme apuração publicada por Agora Floripa.

Tribunal suspende licitação da ViaMar e paralisa propostas

O Tribunal de Contas de Santa Catarina suspendeu o andamento da licitação do Lote 4 da ViaMar. A medida cautelar atinge diretamente a abertura das propostas prevista para o certame, que consiste no procedimento administrativo formal para a escolha da melhor proposta para a administração pública.

O conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall determinou a paralisação do processo e fixou prazo de 30 dias para a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade apresentar esclarecimentos. Esse intervalo obriga as empresas interessadas a aguardar a revisão dos parâmetros do edital, que representa o ato convocatório contendo as regras detalhadas da contratação pública.

O projeto é estimado em R$ 2,18 bilhões e abrange um trecho de 24,6 quilômetros entre Itajaí, Ilhota e Navegantes. A ViaMar é projetada como alternativa de ligação entre a BR-101 e o litoral norte catarinense, e a complexidade da obra de engenharia de grande porte exige das empreiteiras concorrentes o reestudo da planilha de custos.

A Diretoria de Licitações e Contratações apontou falhas técnicas na condução do processo pelo governo estadual e considerou insuficiente o estudo de viabilidade elaborado em 2021. Desde então, a análise apontou valores divergentes que motivaram a intervenção do órgão de controle externo para preservar o erário.

Para a construtora que planejava disputar o contrato, a suspensão impede a entrega dos documentos de habilitação e a disputa de lances na sessão pública. A retomada do certame depende do saneamento das falhas apontadas pelo relator dentro do prazo estipulado pela corte de contas.

Apontamentos técnicos revelam sobrepreço e estudo insuficiente

A suspensão cautelar do certame ocorreu após o tribunal de contas identificar divergências financeiras significativas e falhas graves nos documentos preparatórios da concorrência pública. A análise técnica apontou indícios de sobrepreço que alcançam o montante de 208,8 milhões de reais na planilha orçamentária apresentada pelo poder público para a execução das intervenções rodoviárias.

A Diretoria de Licitações e Contratações classificou como insuficiente o estudo de viabilidade técnica e econômica elaborado no ano de 2021 para embasar a disputa. Documentos dessa natureza delimitam a base de cálculo para a futura contratação, definem a matriz de riscos e estabelecem o equilíbrio financeiro do contrato administrativo a ser firmado.

Os técnicos do órgão de controle externo constataram que os parâmetros de tráfego, os custos operacionais e a projeção de demanda precisam passar por uma revisão urgente. A cobrança futura de tarifa de pedágio na região e a proximidade estratégica com a rodovia federal BR-101 podem alterar os fluxos veiculares previstos originalmente, razão pela qual os números adotados pela administração estadual precisam ser revistos.

A ausência de atualização nesses indicadores compromete a formulação de propostas competitivas pelas empresas interessadas em assumir o empreendimento. Concorrentes que pretendem participar de uma licitação pública deste porte dependem de premissas realistas de custos para dimensionar investimentos, calcular riscos operacionais e apresentar descontos sem comprometer a execução futura da obra.

Diante desses achados, o secretário estadual Ricardo Grando recebeu a determinação formal de prestar esclarecimentos e adotar providências corretivas no prazo de 30 dias. O dirigente da pasta precisa sanar as irregularidades apontadas pelos auditores antes que o tribunal autorize o prosseguimento da concorrência.

Anteprojeto de engenharia exige investigações em solos moles

O trecho rodoviário passa por área com ocorrência de solos moles, o que exige investigação mais detalhada do terreno conforme a análise do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A documentação disponível não permite verificar se as soluções previstas são econômicas nem dimensionar riscos para o contrato público.

A situação estrutural do anteprojeto de engenharia revela fragilidades técnicas graves que motivaram a intervenção do órgão de controle externo. O trecho de 24,6 quilômetros entre os municípios de Itajaí, Ilhota e Navegantes atravessa terrenos com baixa capacidade de suporte, exigindo fundações especiais e tratamento avançado do solo antes da execução da pavimentação.

Além disso, a investigação do terreno considerada insuficiente pelos auditores transfere uma carga excessiva de incertezas para as empresas responsáveis pela obra.

Por isso, as construtoras interessadas na concorrência pública enfrentam um cenário de alocação inadequada de riscos, pois assumem a responsabilidade por patologias futuras decorrentes de falhas de dimensionamento inicial. Sem dados precisos sobre a profundidade e a resistência das camadas compressíveis do solo, o orçamento estimativo perde a confiabilidade técnica necessária para garantir a proposta mais vantajosa para a administração pública.

Em seguida, diante da medida cautelar expedida pelo relator Wilson Rogério Wan-Dall, o governo estadual possui alternativas jurídicas específicas para solucionar o impasse. A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade poderá corrigir as falhas identificadas no prazo de 30 dias mediante a apresentação de estudos complementares, ou optar pela anulação do procedimento licitatório para refazer os projetos de engenharia.

A escolha entre a convalidação do ato e a anulação total impacta diretamente o cronograma das obras e a segurança jurídica do certame. Qualquer alteração substancial nos parâmetros técnicos exigirá a reabertura de prazo para apresentação de novas propostas pelas empresas habilitadas, conforme as diretrizes legais vigentes para as contratações públicas.

Condução da fase de esclarecimentos afeta a competitividade

A gestão dos prazos e os questionamentos das empresas influenciaram a decisão do órgão de controle, pois as companhias interessadas esperaram mais de 56 dias por respostas a questionamentos sobre o edital. Esse intervalo estendido entre o envio das dúvidas e a devolução dos esclarecimentos altera a rotina das construtoras e empreiteiras que planejam participar da concorrência pública.

Durante a fase de disputa, o edital define as regras do jogo e estabelece os parâmetros técnicos e financeiros para a execução da obra pública. Quando a administração pública demora para responder aos pedidos de esclarecimento, as empresas enfrentam dificuldades para dimensionar custos, calcular riscos e estruturar propostas comerciais consistentes. A demora prolongada comprime o tempo útil disponível para a formulação dos preços finais.

Novas sondagens do terreno foram incorporadas ao processo pouco antes da abertura das propostas, o que exigiu reavaliações técnicas em cima da hora. O acréscimo tardio de dados sobre a geologia do trecho rodoviário obriga os concorrentes a recalcular fundações e métodos construtivos sem a devida antecedência. Essa alteração de última hora no panorama técnico perturba o planejamento logístico das equipes de engenharia.

O intervalo reduzido pode prejudicar a elaboração das propostas e afetar a competitividade, visto que empresas sem informações claras e consolidadas tendem a embutir margens de segurança maiores nos preços ou a desistir da disputa.

A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade informou que trabalha em conjunto com o tribunal e mantém o recebimento das propostas em 21 de setembro. A pasta estadual argumenta que mantém o diálogo institucional aberto com os auditores para sanar as pendências apontadas e retomar o andamento normal do empreendimento rodoviário dentro do cronograma administrativo estabelecido pelo governo estadual.

O que acontece a seguir

A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade precisa cumprir o prazo determinado pelo órgão de controle para o envio de esclarecimentos e a adoção de providências exigidas no processo.

O relator Wilson Rogério Wan-Dall estipulou 30 dias para a pasta apresentar justificativas e correções sobre os apontamentos técnicos levantados pela equipe de fiscalização.

As companhias interessadas na concorrência pública acompanham o andamento da suspensão cautelar da concorrência pública e a revisão dos documentos preparatórios.

A retomada da concorrência pública depende da eliminação das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina no projeto estimado em R$ 2,18 bilhões.

Licitação suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, com prazo de 30 dias para a Secretaria de Infraestrutura apresentar esclarecimentos e adotar providências.