Licitação de Transporte Aéreo em Acre

Licitações de transporte aéreo no Acre são processos de compra pública para contratar serviços de fretamento de aeronaves, transporte de passageiros ou cargas, realizados por órgãos estaduais e municipais, regidos pela Lei 14.133/2021.

Sobre licitações de Transporte Aéreo em Acre

O Acre, por sua geografia amazônica e infraestrutura rodoviária limitada, depende fortemente do transporte aéreo para deslocamentos oficiais, ações de saúde e logística. A malha aérea local é crucial para conectar municípios isolados, especialmente durante o período de chuvas que dificulta o acesso por terra.

As licitações de transporte aéreo no estado costumam envolver fretamento contínuo para secretarias de saúde, educação e segurança, além de demandas sazonais para combate a incêndios e operações de fiscalização ambiental. A proximidade com a fronteira também gera necessidades específicas de deslocamento.

Como participar de licitações de Transporte Aéreo em Acre

1. Cadastre-se no ConLicitação para receber alertas de editais de transporte aéreo no Acre.
2. Analise o objeto: verifique se a demanda é por fretamento (por hora/voo) ou passagens aéreas comerciais.
3. Prepare a documentação: certidões fiscais, comprovante de registro na ANAC e seguro de aeronaves.
4. Elabore a proposta técnica e de preço, atentando para os critérios de capacidade operacional exigidos.

Documentação necessária

• Certidão Conjunta Negativa de Débitos (Federal, Estadual e Municipal)
• Certificado de Registro Aeronáutico (CRA) e Certificado de Aeronavegabilidade (CA)
• Seguro de Responsabilidade Civil (RETA) e seguro da aeronave
• Comprovante de inscrição no Cadastro de Fornecedores do Estado do Acre (se exigido)
• Atestados de capacidade técnica de serviços similares

Dicas para fornecedores

• Acompanhe os editais no ConLicitação: as contratações de transporte aéreo no Acre costumam ter prazos curtos para entrega de propostas.
• Verifique se o edital exige base operacional no estado; muitos órgãos preferem empresas com hangar em Rio Branco.
• Atente para as especificações técnicas: capacidade de passageiros, alcance e necessidade de operação em pistas não pavimentadas.

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública