Licitação para contratar agências que gerenciem reservas, emissão e remarcação de passagens aéreas e terrestres para servidores públicos estaduais e municipais do Acre, regida pela Lei 14.133/2021, com critérios de menor preço ou técnica e preço.
Sobre licitações de Agenciamento de Passagens e Viagens em Acre
O Acre, com sua localização remota na Amazônia Ocidental, depende fortemente do transporte aéreo para deslocamentos oficiais. As licitações de agenciamento de passagens no estado atendem órgãos como o governo estadual, prefeituras e autarquias, que necessitam de rotas frequentes para Rio Branco, Brasília e outros centros.
Dada a baixa densidade populacional e a extensão territorial, as contratações priorizam agências com capilaridade em voos regionais e suporte para viagens terrestres. A Nova Lei de Licitações (14.133/2021) exige transparência e planejamento, com prazos reduzidos para entrega de propostas.
Como participar de licitações de Agenciamento de Passagens e Viagens em Acre
- Cadastre sua empresa no sistema de registro cadastral do estado (se exigido) e mantenha documentação fiscal e trabalhista atualizada.
- Acompanhe os editais publicados nos portais oficiais do Acre e utilize o ConLicitação para receber alertas de novas licitações.
- Prepare proposta técnica e comercial conforme o edital, incluindo comprovantes de experiência em agenciamento de passagens na região Norte.
- Participe de sessões públicas virtuais ou presenciais, se exigido, e apresente recursos dentro dos prazos legais.
Documentação necessária
- Certidão Conjunta Negativa de Débitos (Federal, Estadual e Municipal)
- Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
- Certidão de Débitos Trabalhistas (CNDT)
- Alvará de Funcionamento e Licença Sanitária (se aplicável)
- Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
- Atestados de Capacidade Técnica (serviços similares prestados a órgãos públicos)
- Balancetes ou Demonstrações Contábeis dos últimos 2 anos
Dicas para fornecedores
- Ofereça rotas personalizadas para voos regionais, como Rio Branco-Cruzeiro do Sul, que são frequentes na demanda pública.
- Destaque experiência em gestão de passagens aéreas com reembolso e remarcação, pois servidores públicos costumam alterar viagens.
- Inclua na proposta um canal de atendimento 24h, já que viagens emergenciais são comuns em órgãos de segurança e saúde.
Fontes: Lei 14.133/2021
Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública