Licitação de Agenciamento de Passagens e Viagens em Pará

Licitação de agenciamento de passagens e viagens no Pará é o processo pelo qual órgãos públicos contratam serviços de reserva, emissão e remarcação de bilhetes aéreos, rodoviários e fluviais para viagens oficiais, regido pela Lei 14.133/2021.

Sobre licitações de Agenciamento de Passagens e Viagens em Pará

O estado do Pará, com sua vasta extensão territorial e regiões de difícil acesso, demanda intenso deslocamento de servidores públicos, especialmente para cidades como Belém, Santarém e Marabá. As licitações de agenciamento de viagens no Pará frequentemente incluem passagens fluviais, modal essencial para comunidades ribeirinhas.

A Nova Lei de Licitações (14.133/2021) trouxe maior transparência e eficiência para esses processos. Fornecedores devem estar atentos a editais que especifiquem rotas, prazos de atendimento e sistemas de reserva. O ConLicitação é a plataforma ideal para monitorar essas oportunidades e não perder prazos.

Como participar de licitações de Agenciamento de Passagens e Viagens em Pará

1. Cadastre-se no ConLicitação para receber alertas de editais de agenciamento de viagens no Pará.
2. Analise o edital: verifique se sua empresa atende aos requisitos de capacidade técnica (experiência em agenciamento) e qualificação econômica.
3. Prepare a documentação: certidões, comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e habilitação jurídica.
4. Participe da sessão pública (presencial ou eletrônica) e apresente proposta conforme critérios de menor preço ou técnica e preço.

Documentação necessária

• Certidão Conjunta Negativa de Débitos (Federal, Estadual e Municipal)
• Certidão de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Alvará de Funcionamento e Licença Sanitária (se aplicável)
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
• Atestados de capacidade técnica de serviços similares prestados a órgãos públicos
• Balanço patrimonial e demonstração de resultado dos últimos 2 exercícios

Dicas para fornecedores

• No Pará, inclua em sua proposta a capacidade de atender rotas fluviais e aéreas para municípios remotos, como Breves e Oriximiná.
• Mantenha-se atualizado sobre as leis estaduais que complementam a Lei 14.133/2021, como decretos regulamentadores do governo paraense.
• Use o ConLicitação para configurar alertas personalizados por modalidade (pregão, concorrência) e objeto (passagens aéreas, terrestres, fluviais).

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública