Licitações

Joinville anuncia novo edital de reconhecimento facial

Prefeitura anunciou em 19 de outubro a preparação de nova licitação para videomonitoramento com inteligência artificial.

Giroflex de viatura policial iluminado durante a noite em ambiente urbano.
Giroflex de viatura policial iluminado durante a noite em ambiente urbano.

Em 19 de outubro de 2026, a Prefeitura de Joinville anunciou que preparará um novo edital para contratar serviços de videomonitoramento com reconhecimento facial e inteligência artificial. A informação foi divulgada pelo SCTODODIA e consta de comunicado oficial do município.

O que a Prefeitura anunciou

Na comunicação de 19 de outubro, a administração municipal informou que a Secretaria de Administração e Planejamento daria andamento ao processo de anulação do edital anterior, após análise técnica e orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Segundo a Prefeitura, o projeto seria retomado para preparar outra disputa, preservando a abrangência prevista. O comunicado indicou publicação nos meses seguintes, sem estabelecer uma data exata ou apresentar um novo orçamento.

Registro do pregão anterior

O portal municipal do pregão eletrônico 538/2025 lista um aviso de anulação com data de publicação de 20 de outubro de 2026. Essa é a data exibida no cadastro do portal, não uma confirmação da data de assinatura do ato.

O aviso de anulação SEI nº 31274714/2026, consultado na íntegra, comunica a decisão do município de anular o pregão 538/2025. O documento foi assinado eletronicamente em 16 de outubro por Silvia Cristina Bello e Ricardo Mafra. A assinatura do ato, o anúncio de novo edital em 19 de outubro e a divulgação do aviso no portal em 20 de outubro são marcos distintos.

O aviso municipal faz referência à Decisão Singular GCS/GSS 320/2026 do TCE-SC. Esta notícia relata a decisão administrativa do município, sem apresentá-la como julgamento definitivo de irregularidade pelo Tribunal.

Estrutura de monitoramento

A administração municipal informou possuir 2.068 câmeras do programa Joinville Sempre Alerta e outras 268 de fiscalização eletrônica, totalizando 2.336 equipamentos. Segundo o município, as imagens são compartilhadas com as forças de segurança para apoiar investigações.

Próximo edital

A previsão divulgada em 19 de outubro se refere à preparação de uma nova contratação. A publicação do novo edital, quando ocorrer, será o documento para conferir as condições de participação, o cronograma e os valores da futura disputa.

Com informações de sctododia.

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