Licitação de Despachantes Aduaneiros em São Paulo

Licitações de Despachantes Aduaneiros em São Paulo-SP são processos de compra pública para contratar serviços de despacho aduaneiro, regulidos pela Lei 14.133/2021. Visam atender necessidades de órgãos municipais que lidam com importações, exportações ou trânsito de mercadorias, exigindo registro no Conselho Regional de Despachantes Aduaneiros.

Sobre licitações de Despachantes Aduaneiros em São Paulo

São Paulo, como maior hub logístico do país, possui intenso fluxo de comércio exterior. A prefeitura contrata despachantes aduaneiros para desembaraçar mercadorias de órgãos como a Secretaria Municipal de Saúde (importação de insumos) e a Subprefeitura de Transportes. Os editais são publicados no Compras.gov, e a licitação segue a Lei 14.133/2021, com critérios de menor preço ou técnica e preço.

A capital paulista tem particularidades: exige comprovação de experiência em operações no Porto de Santos e no Aeroporto de Guarulhos. Além disso, os contratos costumam ser de até 12 meses, prorrogáveis, com pagamento por serviço ou taxa fixa. O ConLicitação é a plataforma ideal para não perder prazos e receber alertas dessas licitações.

Como participar de licitações de Despachantes Aduaneiros em São Paulo

1. Cadastre sua empresa no ConLicitação e configure alertas para 'despachante aduaneiro' em São Paulo-SP.
2. Acesse o edital completo no Compras.gov e verifique os requisitos de habilitação, como registro no Conselho Regional de Despachantes Aduaneiros.
3. Prepare a documentação: certidões fiscais, comprovantes de regularidade trabalhista e atestados de capacidade técnica.
4. Envie a proposta dentro do prazo, conforme modalidade (pregão ou concorrência) e critério de julgamento (menor preço ou técnica e preço).

Documentação necessária

• Registro no Conselho Regional de Despachantes Aduaneiros (CRDA)
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos (federal, estadual e municipal)
• Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Atestados de capacidade técnica (experiência em operações em Santos e Guarulhos)
• Proposta comercial com preços unitários e globais

Dicas para fornecedores

• Configure alertas no ConLicitação para não perder a publicação de editais, que podem ter prazos curtos.
• Destaque experiência em portos e aeroportos de SP nos atestados técnicos.
• Acompanhe as atas de registro de preços para identificar oportunidades de contratação futura.

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 15/07/2026 · Por Equipe Licitação Pública