Licitação de Estágio e Programas de Estagiários em Rio Grande do Norte

Licitação de Estágio e Programas de Estagiários no Rio Grande do Norte é o processo pelo qual órgãos públicos estaduais e municipais contratam empresas de intermediação (agentes de integração) para selecionar, encaminhar e administrar estagiários, conforme a Lei 14.133/2021.

Sobre licitações de Estágio e Programas de Estagiários em Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, a demanda por programas de estágio é impulsionada por universidades como a UFRN e a UERN, além de instituições privadas. Órgãos públicos do estado frequentemente licitam serviços de agente de integração para gerenciar vagas de estágio remunerado e obrigatório, seguindo a Lei 14.133/2021.

Fornecedores interessados devem ficar atentos aos editais publicados por secretarias estaduais, prefeituras e autarquias. A legislação exige cumprimento de cotas para pessoas com deficiência e estudantes de baixa renda, aspectos que podem ser destacados na proposta técnica.

Como participar de licitações de Estágio e Programas de Estagiários em Rio Grande do Norte

1. Cadastre-se no ConLicitação e configure alertas para a categoria 'Estágio e Programas de Estagiários' no RN.
2. Leia atentamente o edital, verificando requisitos como experiência anterior em intermediação de estágios.
3. Prepare a documentação exigida, incluindo comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.
4. Elabore a proposta técnica e de preço, destacando metodologia de seleção e acompanhamento de estagiários.

Documentação necessária

• Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
• Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Alvará de Funcionamento e Licença Sanitária (se aplicável)
• Comprovante de inscrição no Conselho Regional de Administração ou similar
• Declaração de idoneidade e capacidade técnica

Dicas para fornecedores

• Destaque na proposta técnica a experiência com instituições de ensino locais, como UFRN e IFRN.
• Ofereça soluções de inclusão para PcD e cotas, alinhadas à Lei de Cotas (Lei 8.213/1991).
• Utilize o ConLicitação para monitorar prazos e receber notificações de novos editais.

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública