Licitação de plano de saúde em Palhoça é suspensa pelo tribunal

Certame estimado em R$ 82,7 milhões para servidores municipais é paralisado por cautelar após apontamentos sobre pesquisa de preços.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou em 21 de setembro de 2026 a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico 173/2026 de Palhoça, estimado em R$ 82.701.865,68. A informação consta de comunicado oficial divulgado em 8 de outubro sobre o processo REP 26/00156440.

O pregão eletrônico destina assistência médica para aproximadamente 6.807 servidores públicos e dependentes da administração municipal catarinense. O processo licitatório recebeu proposta readequada no valor de R$ 77.998.042,32 antes da interrupção cautelar determinada pelo órgão de controle externo.

O comunicado oficial descreve indícios preliminares relacionados à formação do orçamento, à pesquisa de preços e à qualificação econômico-financeira. A prefeitura declarou ao ND Mais que apresentou esclarecimentos.

A Decisão Singular GAC/AMF-705/2026, assinada em 21 de setembro, determinou a sustação dos atos do pregão. O andamento público do certame registra o cumprimento da suspensão pela administração em 24 de setembro.

Suspensão de licitação para plano de saúde em Palhoça

O Tribunal de Contas de Santa Catarina suspendeu o certame voltado à assistência médica no litoral catarinense com valor estimado em R$ 82.701.865,68 em 21 de setembro. A medida cautelar paralisou os atos administrativos do pregão eletrônico promovido pelo poder público local até uma nova deliberação do órgão de controle externo.

A contratação busca assistência à saúde para aproximadamente 6.807 servidores municipais e dependentes.

A fase externa da licitação já avançava por etapas complexas de julgamento de propostas antes da intervenção do tribunal. Conforme os registros do pregão, a administração aceitou uma proposta readequada no valor de R$ 77.998.042,32, enquanto outra concorrente interpôs recurso administrativo para contestar o andamento da disputa mercantil.

A prefeitura afirmou ao ND Mais que recebeu a notificação com questionamentos sobre o processo licitatório em 24 de setembro e protocolou a resposta ao Tribunal de Contas de Santa Catarina em 28 de setembro. Segundo a administração municipal, o documento enviado ao tribunal esclareceu todos os pontos questionados.

Apontamentos do Tribunal de Contas sobre falhas no edital

Segundo o TCE/SC, a análise preliminar apontou indícios de irregularidades; a cautelar não representa conclusão definitiva de responsabilidade. A decisão afastou a alegação de pagamento automático por sinistralidade e reconheceu a existência de critérios no termo de referência. O questionamento recai sobre a documentação que sustentaria o valor estimado.

Segundo o comunicado oficial, não foram localizados nos autos documentos que demonstrassem a formação dos R$ 18.812.460 previstos para eventual reajuste por sinistralidade, embora o termo de referência estabelecesse critérios de cálculo.

Resposta da Prefeitura de Palhoça aos questionamentos

Segundo a manifestação municipal reproduzida pelo ND Mais, a prefeitura recebeu os questionamentos em 24 de setembro.

A prefeitura declarou ao ND Mais que respondeu em 28 de setembro e esclareceu todos os pontos questionados.

O comunicado do TCE/SC registra que o contrato de assistência então vigente continuava em execução, sem indicação de prejuízo imediato à continuidade do atendimento.

A administração municipal afirmou que esclareceu todos os pontos apontados pelo tribunal em sua manifestação oficial. Na manifestação publicada em 9 de outubro, o município informou que aguardava nova decisão da corte de contas para dar andamento ao pregão eletrônico voltado à assistência médica.

Estágio avançado e recursos no processo de contratação

O certame público encontrava-se em estágio avançado antes da paralisação cautelar, com a aceitação de uma proposta readequada e a interposição de recurso administrativo por outra licitante. A fase de disputa já havia sido ultrapassada quando o órgão de controle externo determinou a suspensão temporária dos atos administrativos.

O comunicado oficial informa que outra licitante havia interposto recurso administrativo.

A proposta readequada aceita antes da suspensão atingiu o valor de R$ 77.998.042,32.

A retomada do pregão depende de nova deliberação do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

O que acontece a seguir

Segundo o comunicado de 8 de outubro, a suspensão dos atos relativos ao pregão foi determinada até nova deliberação. A prefeitura afirmou ao ND Mais que aguardava nova decisão.

Certame suspenso por decisão cautelar do tribunal de contas com esclarecimentos apresentados pelo município

Fonte jornalística: ND Mais.