Licitação de resíduos em São Miguel do Guaporé passa por fiscalização

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia cobra justificativas sobre exigência ambiental e inabilitação de propostas em certame municipal.

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia fiscaliza a licitação de resíduos em São Miguel do Guaporé, realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 14/2025/SUMPEL. O certame trata do transporte de resíduos sólidos urbanos e é acompanhado no Processo número 00014/26.

O conselheiro Omar Pires Dias determinou a cobrança de esclarecimentos da Prefeitura Municipal sobre exigências do edital e sobre a inabilitação de 2 propostas de menor preço. Os gestores locais precisam justificar as regras do certame e a inabilitação das empresas.

Conforme apuração publicada por Rondônia Dinâmica em 02/10/2026, o procedimento tramita no órgão de controle externo para verificar se a exigência ambiental era pertinente à contratação e se foi aplicada de forma uniforme às empresas que participaram da disputa.

Tribunal de Contas abre prazo para esclarecimentos

Segundo a reportagem publicada em 02/10/2026, os responsáveis pela condução do certame municipal têm 15 dias, a partir da notificação, para encaminhar justificativas e documentos solicitados pelo órgão de controle externo. O prazo informado se refere à apuração das regras adotadas na disputa voltada ao transporte de resíduos sólidos urbanos no município de São Miguel do Guaporé.

A tramitação ocorre por meio do Processo número 00014/26. A decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-RO nº 3550, de 29/04/2026, identifica o objeto como Pregão Eletrônico nº 14/2025/SUMPEL e registra Omar Pires Dias como relator.

Durante a análise do pregão eletrônico, o relator identificou pontos que exigem esclarecimentos sobre os critérios adotados no certame. A cobrança de justificativas abrange a inabilitação das duas propostas de menor preço e a exigência ambiental incluída no edital.

Conforme a reportagem, após o recebimento das informações solicitadas, caberá à equipe técnica dar continuidade à análise dos pontos levantados durante o exame inicial do procedimento.

Exigência ambiental e inabilitação de empresas

A equipe técnica analisa uma exigência ambiental incluída no edital enquanto duas propostas com menor preço acabaram inabilitadas durante a disputa. Esses pontos específicos do certame municipal chamaram a atenção dos auditores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia na fiscalização do transporte de resíduos sólidos urbanos.

A apuração conduzida sob o Processo número 00014/26 examina os motivos que levaram à inabilitação das duas propostas de menor preço. Os auditores buscam esclarecer se o critério ambiental exigido era pertinente à contratação e se foi aplicado de forma uniforme às empresas que participaram da disputa.

Mudança no modelo de transporte dos resíduos

O município substituiu o sistema de transporte anteriormente utilizado por caminhões-caçamba, enquanto a fiscalização verifica se a mudança contou com estudos suficientes.

Segundo a reportagem, a fiscalização busca verificar se a mudança teve estudos suficientes para justificar o novo modelo, dimensionar a quantidade de resíduos e demonstrar a adequação da solução às necessidades do serviço.

A equipe técnica do órgão de controle externo examina a fundamentação da mudança no âmbito do Processo número 00014/26. Os auditores buscam esclarecer se a prefeitura realizou levantamentos prévios capazes de respaldar a adoção dos caminhões-caçamba no transporte dos resíduos sólidos urbanos após a coleta.

A fase de fiscalização conduzida pelo relator Omar Pires Dias busca esclarecer a motivação da escolha logística implementada.

Próximos passos da fiscalização no município

Na reportagem publicada em 02/10/2026, o caso é descrito como em fase de fiscalização, aguardando a apresentação de justificativas e documentos. A equipe técnica deverá examinar as informações solicitadas aos responsáveis pela condução do certame.

De acordo com a reportagem, o tribunal aguarda a manifestação da prefeitura para dar continuidade à análise sobre a inabilitação das 2 propostas de menor preço e sobre a exigência ambiental incluída no edital.

Por isso, os esclarecimentos solicitados aos gestores municipais serão considerados na continuidade da apuração. A notícia de 02/10/2026 descreve o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia à espera dessa resposta.

O que acontece a seguir

Conforme o prazo informado pela reportagem, os responsáveis devem encaminhar as justificativas e os documentos solicitados em 15 dias contados da notificação. O pedido de esclarecimentos abrange a exigência ambiental e a inabilitação das propostas de menor preço.

A equipe técnica do órgão fiscalizador dará continuidade à análise dos pontos levantados durante o exame inicial do procedimento, segundo a reportagem.

O Processo número 00014/26 é descrito na notícia de 02/10/2026 como em fase de fiscalização, aguardando a apresentação de justificativas e documentos.