Licitação do lixo em Teresina é homologada após liminar do Tribunal de Justiça

Prefeitura de Teresina assina contratos de limpeza urbana com economia estimada de R$ 11,6 milhões após decisão judicial.

A Prefeitura de Teresina homologou a licitação do lixo na quarta-feira (14) após decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Piauí. A administração municipal assinou os contratos com as empresas vencedoras para atender a capital piauiense com economia estimada pela prefeitura em aproximadamente R$ 11,6 milhões em relação à estimativa inicial.

O certame avançou depois que a presidência do Tribunal de Justiça do Piauí suspendeu o impedimento à homologação e à assinatura dos contratos imposto pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. A prefeitura recorreu da decisão anterior alegando prejuízos à coleta e a proximidade do fim da validade das propostas, previsto para 14 de outubro de 2026. Segundo o CidadeVerde.com, a decisão também considerou manifestações favoráveis do Tribunal de Contas do Estado e da 36ª Promotoria de Justiça do Ministério Público.

A execução dos serviços ficou dividida entre a Sustentare Saneamento, responsável pelas zonas Centro, Norte e Leste, e a Litucera Limpeza e Engenharia, encarregada das zonas Sul e Sudeste, conforme apuração publicada por CidadeVerde.com.

Homologação da licitação do lixo em Teresina

A Prefeitura de Teresina realizou a homologação e a contratação das empresas vencedoras da licitação de limpeza urbana na quarta-feira (14). Trata-se da Concorrência Eletrônica nº 64/2026, vinculada ao processo administrativo nº 00081.003121/2025-87. A conclusão dessas etapas administrativas ocorreu após uma decisão liminar afastar o impedimento à homologação e à formalização dos contratos.

A empresa Sustentare Saneamento será responsável pelo atendimento nas zonas Centro, Norte e Leste do município, enquanto a Litucera Limpeza e Engenharia atuará nas zonas Sul e Sudeste da capital.

Segundo a prefeitura, a formalização dos ajustes deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 11,6 milhões aos cofres públicos quando comparada à estimativa inicial de gastos calculada pela administração.

Para as empresas que atuam no mercado de compras públicas, o desfecho da licitação demonstra a importância de manter a validade das propostas comerciais dentro dos prazos. A transição operacional do modelo contratual exige agora a emissão de ordens de serviço e o alinhamento com as empresas para o início efetivo das atividades.

Decisão liminar e base de controle externo

A presidência do Tribunal de Justiça do Piauí proferiu decisão liminar na terça-feira (13) para autorizar a homologação da licitação de limpeza urbana e a assinatura dos contratos na capital. Segundo o CidadeVerde.com, a autorização tem caráter provisório, enquanto se aguarda o julgamento final do processo.

Segundo o CidadeVerde.com, a presidência do TJ-PI considerou manifestações favoráveis do Tribunal de Contas do Estado e da 36ª Promotoria de Justiça do Ministério Público. No TCE-PI, a Decisão Monocrática nº 252/2026-GWA, no processo TC/009100/2026, indeferiu um pedido de suspensão cautelar do certame, sem encerrar a análise das irregularidades alegadas.

A participação das instâncias de fiscalização não representa, por si só, uma aprovação definitiva de todos os atos do certame. A licitação pública tem entre seus objetivos assegurar tratamento isonômico aos concorrentes e selecionar a proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a administração. No caso examinado pelo TCE-PI, a decisão cautelar preservou a continuidade da análise técnica e do julgamento posterior.

Neste caso, a liminar afastou o impedimento à homologação e à assinatura dos contratos, conforme as informações divulgadas pela prefeitura. A administração municipal justificou a necessidade da medida com argumentos relacionados à continuidade da coleta de resíduos sólidos e à proximidade do fim da validade das propostas apresentadas pelas empresas concorrentes.

Para a empresa que pretende participar de contratações públicas, é importante acompanhar o alcance das decisões dos órgãos de controle e do Judiciário em cada etapa do procedimento. A habilitação é a fase de verificação dos documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de executar o objeto e abrange os aspectos jurídico, técnico, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeiro, conforme a Lei nº 14.133/2021.

A decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Piauí permitiu que a administração municipal concluísse a homologação e assinasse os contratos, preparando a transição operacional da limpeza urbana. A autorização liminar não representa julgamento definitivo da controvérsia judicial, que permanecia pendente segundo as informações publicadas sobre a medida.

Contexto do contrato emergencial e riscos

A Prefeitura de Teresina recorreu porque a homologação e a assinatura dos contratos estavam impedidas por decisão da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, embora os demais procedimentos administrativos pudessem continuar. Na argumentação relatada pelo CidadeVerde.com, o município citou o término do contrato emergencial e prejuízos à coleta. A contratação emergencial é uma hipótese de dispensa de licitação, sujeita aos requisitos legais para enfrentar situações que possam comprometer a continuidade do serviço público.

Segundo a prefeitura, a continuidade do impasse jurídico gerava riscos operacionais para a cidade e ameaçava a validade das propostas comerciais apresentadas pelas empresas vencedoras. A proposta reúne os preços e as condições oferecidos na disputa. Pela Lei nº 14.133/2021, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos quando o prazo de validade indicado no edital termina sem convocação para a contratação.

Segundo a argumentação municipal reproduzida pelo CidadeVerde.com, as propostas das empresas vencedoras tinham validade até 14 de outubro de 2026.

A continuidade da coleta foi um dos fundamentos apresentados pelo município para pedir a liberação da contratação. A prefeitura relacionou a manutenção do impedimento judicial ao risco de novas dificuldades na prestação do serviço e à necessidade de recorrer novamente a ajustes emergenciais. Esses efeitos foram apresentados como justificativas do pedido municipal.

Segundo o município, se a autorização não fosse concedida a tempo, as empresas vencedoras ficariam livres dos compromissos assumidos nas propostas, o que poderia levar ao cancelamento do certame e à celebração de novos contratos emergenciais temporários.

Próximos passos e transição operacional

A transição contratual da limpeza urbana em Teresina exige etapas formais de alinhamento entre a administração municipal e as companhias vencedoras da licitação. A Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) deu andamento à formalização dos ajustes após a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Piauí, e a homologação ocorreu na quarta-feira (14), conforme a prefeitura.

O próximo passo para a efetivação do novo modelo consiste na realização de uma reunião institucional entre os gestores municipais e os representantes das empresas vencedoras. Devem participar desse encontro a Sustentare Saneamento, responsável pelas zonas Centro, Norte e Leste, e a Litucera Limpeza e Engenharia, contratada para atender as zonas Sul e Sudeste da capital.

Esse alinhamento inicial servirá para definir os procedimentos operacionais e estabelecer as regras de transição na prestação dos serviços de limpeza pública. Segundo a prefeitura, essas providências antecederão a emissão das ordens de serviço para o início das atividades sob os novos contratos.

Em seguida, a prefeitura deve emitir as ordens de serviço. Conforme a sequência anunciada pela administração municipal, esses documentos autorizarão o início das atividades previstas nos novos contratos, após o alinhamento operacional com as empresas.

Com a assinatura dos contratos, a administração municipal busca superar o período de instabilidade gerado pelo uso de contratos emergenciais anteriores.

O que acontece a seguir

A transição contratual da limpeza urbana em Teresina prevê uma reunião institucional e a emissão das ordens de serviço. A Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) conduz os procedimentos administrativos necessários para organizar a mudança operacional nas zonas urbanas do município.

Os contratos foram assinados na quarta-feira (14). O próximo passo é a reunião institucional com a Sustentare Saneamento e a Litucera Limpeza e Engenharia; em seguida, serão emitidas as ordens de serviço para o início das atividades nos setores designados.

A assinatura dos contratos não se confunde com o início da execução dos serviços, que ainda dependia das providências operacionais anunciadas pela prefeitura. Segundo o CidadeVerde.com, a contratação foi autorizada por liminar enquanto se aguarda o julgamento final do processo judicial.

Licitação homologada e contratos assinados em 14 de outubro, após autorização judicial de caráter provisório. Na ocasião do anúncio, o início dos serviços ainda dependia da reunião com as empresas e da emissão das ordens de serviço.