Licitações de Pavimentação e Drenagem em Pernambuco são processos públicos para contratação de obras de infraestrutura viária e sistemas de escoamento de águas pluviais, regidos pela Lei 14.133/2021, visando melhorar a mobilidade e prevenir enchentes em municípios pernambucanos.
Sobre licitações de Pavimentação e Drenagem em Pernambuco
Pernambuco possui uma malha viária extensa e desafios de drenagem devido ao relevo e ao clima tropical úmido, especialmente na Região Metropolitana do Recife e no Agreste. As licitações de pavimentação e drenagem são frequentes, abrangendo desde recapeamento asfáltico em áreas urbanas até construção de sistemas de microdrenagem em zonas rurais.
Órgãos como a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (SEIRH), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) e prefeituras municipais são os principais contratantes. As obras costumam envolver serviços de terraplanagem, base e sub-base, pavimentação asfáltica ou em concreto, e instalação de galerias, bocas de lobo e dissipadores de energia.
Como participar de licitações de Pavimentação e Drenagem em Pernambuco
- Cadastre-se no ConLicitação para receber alertas de editais de pavimentação e drenagem em Pernambuco.
- Analise o edital completo, verificando requisitos de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica.
- Prepare a documentação conforme o edital, incluindo certidões, balanços, atestados de capacidade técnica e planilha de custos.
- Participe da sessão pública de abertura das propostas, podendo ser presencial ou eletrônica, e acompanhe o resultado pelo ConLicitação.
Documentação necessária
- Certidão Conjunta Negativa de Débitos (Federal, Estadual e Municipal)
- Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
- Certidão de Débitos Trabalhistas (CNDT)
- Registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)
- Atestados de capacidade técnica para obras de pavimentação e drenagem
- Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios
- Proposta comercial com planilha orçamentária detalhada
Dicas para fornecedores
- Utilize o ConLicitação para monitorar editais e evitar perder prazos de entrega de propostas.
- Verifique se sua empresa possui registro no CREA-PE e atestados específicos para serviços de drenagem, que são frequentemente exigidos.
- Acompanhe as alterações nos editais (aditivos) pelo ConLicitação, pois prazos e condições podem mudar.
Fontes: Lei 14.133/2021
Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública