Licitação de Pavimentação e Drenagem em Paraíba

Licitações de Pavimentação e Drenagem na Paraíba são processos públicos para contratar obras de infraestrutura viária e sistemas de escoamento de águas pluviais, regidos pela Lei 14.133/2021, visando melhorar a mobilidade e prevenir enchentes em municípios paraibanos.

Sobre licitações de Pavimentação e Drenagem em Paraíba

A Paraíba possui uma malha viária extensa que demanda constante manutenção e expansão, especialmente em áreas urbanas e rurais. As licitações de pavimentação e drenagem são frequentes, abrangendo desde recapeamento asfáltico até construção de sistemas de drenagem superficial e profunda, essenciais para o desenvolvimento regional e para mitigar os efeitos das chuvas típicas do clima tropical.

Os editais costumam incluir serviços como terraplenagem, base e sub-base, pavimentação asfáltica ou em concreto, além de dispositivos de drenagem como bueiros, canaletas e galerias. A participação exige conhecimento técnico específico e atendimento às normas ambientais e de segurança, com destaque para a necessidade de comprovação de capacidade operacional e regularidade fiscal.

Como participar de licitações de Pavimentação e Drenagem em Paraíba

1. Cadastre-se no ConLicitação para receber alertas de editais de pavimentação e drenagem na Paraíba.
2. Analise o edital detalhadamente, verificando prazos, condições de participação e documentação exigida.
3. Prepare a documentação técnica e fiscal, incluindo certidões, comprovantes de regularidade e atestados de capacidade técnica.
4. Elabore a proposta de preço conforme as planilhas orçamentárias do edital e envie dentro do prazo estipulado.

Documentação necessária

• Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
• Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Alvará de Funcionamento e Licença Ambiental (quando exigido)
• Atestados de Capacidade Técnica de obras similares
• Proposta de Preços com planilha orçamentária detalhada

Dicas para fornecedores

• Acompanhe os editais no ConLicitação para não perder prazos de entrega de propostas e sessões de disputa.
• Verifique se sua empresa possui a qualificação técnica exigida, especialmente em obras de drenagem e pavimentação asfáltica.
• Mantenha a documentação fiscal e trabalhista sempre atualizada, pois irregularidades podem desclassificar a proposta.

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública