Licitação de Pedágios em Rondônia

Licitação de pedágios em Rondônia é o processo pelo qual o poder público contrata empresas para implantar, operar e explorar praças de pedágio em rodovias estaduais, seguindo a Lei 14.133/2021. O objetivo é garantir a manutenção e melhoria da infraestrutura viária, com cobrança de tarifa dos usuários.

Sobre licitações de Pedágios em Rondônia

Rondônia possui uma malha rodoviária extensa e vital para o escoamento da produção agrícola, especialmente de grãos e carne. As concessões de pedágio visam atrair investimentos privados para recuperar e conservar rodovias como a BR-364 e estradas estaduais, melhorando a logística e a segurança.

O estado tem particularidades como a forte sazonalidade do tráfego devido à safra e a presença de comunidades ribeirinhas que dependem das rodovias. As licitações de pedágio em Rondônia costumam prever contrapartidas sociais e ambientais, como programas de educação no trânsito e preservação de áreas verdes.

Como participar de licitações de Pedágios em Rondônia

1. Acesse o ConLicitação e cadastre-se para receber alertas de editais de pedágio em Rondônia.
2. Analise o edital completo, verificando requisitos de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica.
3. Prepare a documentação necessária, incluindo garantia de proposta e plano de exploração da rodovia.
4. Envie a proposta dentro do prazo estipulado, preferencialmente pelo sistema eletrônico indicado no edital.

Documentação necessária

• Certidão Conjunta Negativa de Débitos (Federal, Estadual e Municipal)
• Certidão de Regularidade do FGTS
• Balanço Patrimonial e demonstrações financeiras dos últimos 2 anos
• Atestados de capacidade técnica em operação de pedágio ou infraestrutura viária
• Garantia de proposta (caução, seguro-garantia ou fiança bancária)
• Plano de Exploração da Rodovia (PER)

Dicas para fornecedores

• Fique atento às exigências de capital mínimo e experiência anterior em concessões similares.
• Considere parcerias com empresas locais para cumprir requisitos de regionalização.
• Utilize o ConLicitação para monitorar prazos de impugnação e recursos.

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública