Licitação de Transporte Náutico em Minas Gerais

Licitação de Transporte Náutico em Minas Gerais é o processo público para contratar serviços de transporte por embarcações, como balsas e lanchas, visando atender demandas de travessias, apoio logístico ou turismo em rios e lagos do estado, sob a Lei 14.133/2021.

Sobre licitações de Transporte Náutico em Minas Gerais

Minas Gerais possui extensas hidrovias e lagos, como a Represa de Furnas e o Rio São Francisco, que exigem serviços de transporte náutico para ligar comunidades ribeirinhas e apoiar atividades turísticas. As licitações nessa área são promovidas por prefeituras, órgãos estaduais e entidades como a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (ARSAE-MG).

Com a Nova Lei de Licitações (14.133/2021), os processos ganharam mais transparência e eficiência. Fornecedores devem ficar atentos aos editais publicados em portais oficiais e usar plataformas como o ConLicitação para não perder prazos.

Como participar de licitações de Transporte Náutico em Minas Gerais

1. Cadastre-se no ConLicitação para receber alertas de editais de transporte náutico em MG.
2. Analise o edital: verifique requisitos técnicos, como capacidade da embarcação e certificações de segurança.
3. Prepare a documentação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira.
4. Envie a proposta dentro do prazo, conforme modalidade (menor preço ou técnica e preço).

Documentação necessária

• CNPJ e inscrição estadual
• Certidões de regularidade fiscal (Federal, Estadual e Municipal)
• Certidão de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Comprovação de capacidade técnica: registro da embarcação, certificado de segurança e atestados de serviços anteriores
• Balanço patrimonial e demonstrações financeiras dos últimos 2 anos

Dicas para fornecedores

• Mantenha as certidões atualizadas para agilizar a habilitação.
• Participe de licitações de pequeno porte para ganhar experiência e atestados.
• Use o ConLicitação para monitorar editais e evitar perder prazos.

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública