Licitação de Transporte Náutico em Santa Catarina

Licitações de Transporte Náutico em Santa Catarina são processos de compra pública de embarcações e serviços de navegação para atender demandas estaduais e municipais, como transporte escolar, turismo e fiscalização, regidos pela Lei 14.133/2021.

Sobre licitações de Transporte Náutico em Santa Catarina

Santa Catarina, com seu extenso litoral e inúmeras ilhas, como Florianópolis e São Francisco do Sul, demanda serviços de transporte náutico para ligar comunidades isoladas e apoiar atividades turísticas e de fiscalização. As licitações nessa área incluem aquisição de barcos, lanchas, balsas e serviços de travessia. A Nova Lei de Licitações (14.133/2021) trouxe mais transparência e eficiência, exigindo planejamento detalhado e critérios técnicos específicos para embarcações.

Como participar de licitações de Transporte Náutico em Santa Catarina

1. Cadastre-se no ConLicitação para receber alertas de editais de transporte náutico em SC.
2. Analise o objeto: verifique se a embarcação atende às especificações técnicas (capacidade, motorização, materiais).
3. Prepare a documentação: certidões fiscais, regularidade trabalhista, comprovação técnica de experiência náutica.
4. Elabore a proposta comercial com base no orçamento estimado, respeitando os prazos do edital.

Documentação necessária

• Certidão Conjunta da Receita Federal e da Dívida Ativa da União
• Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Comprovante de Inscrição no CNPJ
• Atestado de capacidade técnica de fornecimento de embarcações

Dicas para fornecedores

• Acompanhe os editais no ConLicitação para não perder prazos de entrega de propostas.
• Verifique se a embarcação exige registro na Capitania dos Portos (Marinha do Brasil).
• Considere custos de manutenção e garantia na sua proposta.

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública