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Licitação de Concessão e Privatização de Serviços Públicos em Espírito Santo

Veja licitações e editais de concessão e privatização de serviços públicos abertos em Espírito Santo. Órgãos, datas de abertura e oportunidades atualizadas para fornecedores.

4 licitações abertas em Espírito Santo · R$ 59 mi em valor estimado

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Contratação de serviços de consultoria, prestados exclusivamente por pessoa jurídica, para realizar o aprimoramento do instrumento de outorga e de mecanismos complementares de gestão de recursos hídri…

Cariacica/ES Validade: 06/08/2026
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Licitações de concessão e privatização de serviços públicos no Espírito Santo transferem a execução de serviços como saneamento e gestão de infraestrutura à iniciativa privada, sob a Lei 14.133/2021, exigindo planejamento e conformidade com editais específicos.

Sobre licitações de Concessão e Privatização de Serviços Públicos em Espírito Santo

O Espírito Santo possui um mercado ativo em concessões, especialmente nos setores de saneamento básico e rodovias. A Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSP) e outras entidades estaduais conduzem esses certames, que exigem dos fornecedores conhecimento técnico e financeiro.

Com a Nova Lei de Licitações, os processos ganharam mais transparência e segurança jurídica. Para participar, é essencial monitorar os avisos de licitação nos portais oficiais e se preparar com documentos atualizados.

Como participar de licitações de Concessão e Privatização de Serviços Públicos em Espírito Santo

  1. Cadastre-se no ConLicitação para receber alertas personalizados de concessões e privatizações no ES.
  2. Analise o edital completo, verificando requisitos técnicos, econômico-financeiros e prazos.
  3. Prepare a documentação: certidões, comprovação de capacidade técnica e proposta conforme o modelo do edital.
  4. Participe da sessão pública (presencial ou eletrônica) e acompanhe os resultados via ConLicitação.

Documentação necessária

  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos (Federal, Estadual e Municipal)
  • Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
  • Comprovante de capacidade técnica (atestados de serviços similares)
  • Balanço patrimonial dos últimos 2 anos
  • Proposta comercial detalhada

Dicas para fornecedores

  • Use o ConLicitação para configurar alertas por palavra-chave como 'concessão' ou 'privatização' no ES.
  • Verifique se o edital exige garantia de proposta (ex.: caução em dinheiro ou seguro-garantia).
  • Participe de audiências públicas para esclarecer dúvidas e demonstrar interesse.

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública

Perguntas frequentes

O que é concessão de serviço público no ES?
É a transferência da execução de um serviço público (ex.: saneamento, transporte) à iniciativa privada, mediante licitação, por prazo determinado e com remuneração por tarifas ou contraprestação do poder público.
Quais órgãos realizam licitações de concessão no ES?
Órgãos como a ARSP (Agência Reguladora), a Secretaria de Saneamento e o Governo do Estado publicam editais de concessão, sempre seguindo a Lei 14.133/2021.
Como encontrar licitações de privatização no Espírito Santo?
A melhor forma é usar o ConLicitação, que reúne e alerta sobre editais de concessão e privatização publicados nos portais oficiais do estado.
Qual a diferença entre concessão e privatização?
Na concessão, o serviço é delegado temporariamente à iniciativa privada, mas o ativo continua público. Na privatização, há venda definitiva do controle do serviço ou empresa estatal.
É obrigatório participar de audiência pública para concorrer?
Não é obrigatório, mas é recomendado para entender o edital e apresentar contribuições. A ausência não impede a participação na licitação.
Posso me associar a outras empresas para disputar uma concessão no ES?
Sim, é comum a formação de consórcios para atender requisitos de capacidade técnica e financeira. O edital especificará as regras para consórcios.

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