Licitação de concessão e privatização de serviços públicos em Santa Catarina é o processo pelo qual o estado transfere a exploração de serviços como saneamento, rodovias ou gestão prisional à iniciativa privada, seguindo a Lei 14.133/2021. O fornecedor vencedor assume a operação por prazo determinado, com contrapartida tarifária ou pagamento público.
Sobre licitações de Concessão e Privatização de Serviços Públicos em Santa Catarina
Santa Catarina tem destaque em concessões de rodovias (como a BR-101/SC) e saneamento, com a CASAN sendo foco de privatização. O estado também estuda parcerias para a gestão de presídios. Esses processos são regidos pela Lei 14.133/2021 e exigem projetos robustos e garantias. O fornecedor deve estar atento aos editais publicados nos portais oficiais do governo estadual e municipais.
Como participar de licitações de Concessão e Privatização de Serviços Públicos em Santa Catarina
- Cadastre-se no sistema de licitações do estado de Santa Catarina e em plataformas como o ConLicitação para receber alertas de editais de concessão.
- Analise o edital detalhadamente, verificando requisitos de qualificação técnica, econômico-financeira e garantias exigidas.
- Prepare a documentação completa, incluindo plano de negócios, comprovação de experiência em serviços similares e certidões negativas.
- Participe da sessão pública de abertura das propostas, que pode ser eletrônica ou presencial, conforme especificado no edital.
Documentação necessária
- Proposta comercial e técnica detalhada
- Certidões de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal)
- Comprovação de capacidade técnica (atestados de serviços anteriores)
- Balanço patrimonial e demonstrações financeiras dos últimos exercícios
- Garantia de proposta (caução, seguro-garantia ou fiança bancária)
Dicas para fornecedores
- Acompanhe o ConLicitação para não perder prazos de audiências públicas e impugnações.
- Estude o mercado catarinense: concessões de rodovias e saneamento têm alta concorrência, mas apresentam contratos longos e estáveis.
- Prepare-se para exigências de contrapartidas sociais e ambientais, comuns em editais de SC.
Fontes: Lei 14.133/2021
Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública