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Licitações de Concessão e Privatização de Serviços Públicos

Veja os editais abertos de concessão e privatização de serviços públicos e escolha um estado.

245 licitações de concessão e privatização de serviços públicos no Brasil · R$ 16,3 bi em valor estimado

Licitações Encontradas

245 oportunidades em todo o Brasil · R$ 16,3 bi em valor estimado
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Estamos atualizando as licitações de concessão e privatização de serviços públicos em todo o Brasil.

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245 licitações vigentes · R$ 16,3 bi em valor estimado · 82 com valor divulgado

São Paulo lidera entre os estados com 21% (51).

São Paulo tem mais licitações, mas Paraná movimenta o maior valor estimado.

Ver dados por

Licitações de Concessão e Privatização de Serviços Públicos por estado

Os 5 maiores concentram 66% do total nacional.

Rondônia — 2 licitaçõesAcre — sem editais abertosAmazonas — sem editais abertosRoraima — sem editais abertosPará — sem editais abertosAmapá — sem editais abertosTocantins — 3 licitaçõesMaranhão — 2 licitaçõesPiauí — sem editais abertosCeará — 1 licitaçõesRio Grande do Norte — sem editais abertosParaíba — 1 licitaçõesPernambuco — 10 licitaçõesAlagoas — 1 licitaçõesSergipe — 2 licitaçõesBahia — 16 licitaçõesMinas Gerais — 23 licitaçõesEspírito Santo — 4 licitaçõesRio de Janeiro — 8 licitaçõesSão Paulo — 51 licitaçõesParaná — 38 licitaçõesSanta Catarina — 27 licitaçõesRio Grande do Sul — 22 licitaçõesMato Grosso do Sul — 5 licitaçõesMato Grosso — 8 licitaçõesGoiás — 6 licitaçõesDistrito Federal — 15 licitações
RondôniaAcre — sem editais abertosAmazonas — sem editais abertosRoraima — sem editais abertosPará — sem editais abertosAmapá — sem editais abertosTocantinsMaranhãoPiauí — sem editais abertosCearáRio Grande do Norte — sem editais abertosParaíbaPernambuco — R$ 198,9 mi em valor estimadoAlagoas — R$ 8,7 mi em valor estimadoSergipe — R$ 26,6 mi em valor estimadoBahia — R$ 41,8 mi em valor estimadoMinas Gerais — R$ 1,7 bi em valor estimadoEspírito Santo — R$ 59 mi em valor estimadoRio de Janeiro — R$ 63,9 mi em valor estimadoSão Paulo — R$ 1,3 bi em valor estimadoParaná — R$ 12,4 bi em valor estimadoSanta Catarina — R$ 9,9 mi em valor estimadoRio Grande do Sul — R$ 395 mil em valor estimadoMato Grosso do Sul — R$ 166,2 mi em valor estimadoMato GrossoGoiás — R$ 1,5 mi em valor estimadoDistrito Federal — R$ 290,1 mi em valor estimado
Ver tabela de dados (20 estados)
Licitações de Concessão e Privatização de Serviços Públicos por estado
estadosLicitaçõesValor estimadoCom valor
São Paulo51R$ 1,3 bi22
Paraná38R$ 12,4 bi19
Santa Catarina27R$ 9,9 mi8
Minas Gerais23R$ 1,7 bi6
Rio Grande do Sul22R$ 395 mil3
Bahia16R$ 41,8 mi7
Distrito Federal15R$ 290,1 mi2
Pernambuco10R$ 198,9 mi3
Mato Grosso8—0
Rio de Janeiro8R$ 63,9 mi4
Goiás6R$ 1,5 mi3
Mato Grosso do Sul5R$ 166,2 mi2
Espírito Santo4R$ 59 mi1
Tocantins3—0
Maranhão2—0
Rondônia2—0
Sergipe2R$ 26,6 mi1
Ceará1—0
Alagoas1R$ 8,7 mi1
Paraíba1—0

Concessão e Privatização de Serviços Públicos no segmento Concessões, Permissões e Imóveis

Serviços Bancários e Lotéricos lidera entre as atividades de Concessões, Permissões e Imóveis com 28% (664).

  1. Serviços Bancários e Lotéricos66428%
  2. Concessões Especiais59525%
  3. Locação e Aquisição de Imóveis42618%
  4. Lanchonetes e Restaurantes (Concessão)27612%
  5. Concessão e Privatização de Serviços Públicos24510%
  6. Estacionamento e Zona Azul432%
  7. Áreas em Aeroportos362%
  8. Áreas em Rodoviárias251%
  9. Pedágios201%
  10. Áreas em Sacolões e Mercados151%
  1. Concessão e Privatização de Serviços PúblicosR$ 16,3 bi35%
  2. Concessões EspeciaisR$ 15,3 bi33%
  3. Serviços Bancários e LotéricosR$ 14,5 bi31%
  4. Locação e Aquisição de ImóveisR$ 511,3 mi1%
  5. Lanchonetes e Restaurantes (Concessão)R$ 33,8 mi0%
  6. Estacionamento e Zona AzulR$ 29,6 mi0%
  7. Bancas de JornalR$ 2,7 mi0%
  8. Áreas em AeroportosR$ 1,6 mi0%
  9. Áreas em RodoviáriasR$ 757 mil0%
  10. PedágiosR$ 90 mil0%
Ver tabela de dados (11 Atividade)
Concessão e Privatização de Serviços Públicos no segmento Concessões, Permissões e Imóveis
AtividadeLicitaçõesValor estimadoCom valor
Serviços Bancários e Lotéricos664R$ 14,5 bi254
Concessões Especiais595R$ 15,3 bi162
Locação e Aquisição de Imóveis426R$ 511,3 mi118
Lanchonetes e Restaurantes (Concessão)276R$ 33,8 mi81
Concessão e Privatização de Serviços Públicos245R$ 16,3 bi82
Estacionamento e Zona Azul43R$ 29,6 mi20
Áreas em Aeroportos36R$ 1,6 mi2
Áreas em Rodoviárias25R$ 757 mil16
Pedágios20R$ 90 mil4
Áreas em Sacolões e Mercados15R$ 1 mil3
Bancas de Jornal8R$ 2,7 mi1

Licitação de concessão e privatização é o processo pelo qual a administração pública transfere a particulares a execução de serviços públicos (como saneamento, rodovias, gestão prisional) por prazo determinado, mediante contrapartida tarifária ou pagamento. Rege-se pela Lei 14.133/2021.

Sobre licitações de Concessão e Privatização de Serviços Públicos

As licitações de concessão e privatização de serviços públicos são instrumentos de parceria entre o Estado e a iniciativa privada para viabilizar investimentos e melhorar a prestação de serviços essenciais. Elas abrangem setores como saneamento básico, transporte, iluminação pública, administração de presídios e exploração de rodovias, entre outros.

Esses certames seguem ritos específicos, com exigências técnicas e financeiras robustas. A participação exige que o fornecedor esteja atento aos editais publicados por estados, municípios e União. Para não perder oportunidades, utilize o ConLicitação, que monitora e alerta sobre novos editais de concessão em todo o Brasil.

Como participar

  1. Identifique as oportunidades de concessão no ConLicitação, filtrando por objeto e localidade.
  2. Analise o edital completo e verifique os requisitos de habilitação, especialmente capacidade técnica e econômico-financeira.
  3. Prepare a documentação exigida: certidões, balanços, atestados de capacidade técnica, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
  4. Participe da sessão pública (presencial ou eletrônica) e apresente a proposta comercial e técnica conforme o edital.

Documentação necessária

  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos (Federal, Estadual e Municipal)
  • Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
  • Certidão de Débitos Trabalhistas (CPD-EN)
  • Balanço Patrimonial dos últimos 2 exercícios
  • Atestados de capacidade técnica para serviços similares
  • Comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo (se exigido)
  • Projeto básico/plano de negócios (conforme edital)

Dicas para fornecedores

  • Leia atentamente o edital e seus anexos, especialmente o contrato de concessão, pois define riscos e obrigações.
  • Forme consórcios com empresas complementares para atender exigências de capacidade técnica e financeira.
  • Use o ConLicitação para receber alertas de novos editais e prazos de impugnação e entrega de propostas.

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre concessão e privatização?
Na concessão, o serviço público é delegado temporariamente ao particular, que explora mediante tarifa, com reversão dos bens ao final. Na privatização, há venda definitiva do controle acionário da estatal, transferindo a propriedade ao setor privado.
Quais modalidades de licitação são usadas em concessões?
A Lei 14.133/2021 prevê concorrência e leilão para concessões comuns e patrocinadas. Pregão é usado apenas para serviços comuns não delegados. Dispensa ou inexigibilidade são raras.
Como acompanhar editais de concessão?
Use o ConLicitação, que centraliza e alerta sobre licitações de concessão e privatização em todo o Brasil, evitando perder prazos.
Quais documentos são exigidos na habilitação?
Exigem-se certidões fiscais, trabalhistas e previdenciárias, balanços patrimoniais, atestados de capacidade técnica, comprovação de regularidade com o FGTS e, se houver, capital social mínimo.
Posso participar de licitação de concessão como pessoa física?
Sim, desde que comprove capacidade técnica e econômica. Porém, é mais comum a participação de empresas ou consórcios, devido aos altos investimentos.
O que é concessão patrocinada?
É a concessão de serviços públicos com contraprestação tarifária e também pagamento do poder público (subsídio), típica de parcerias público-privadas (PPPs).
● Para fornecedores

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