Licitações de Concessão e Privatização de Serviços Públicos

Veja os editais abertos de concessão e privatização de serviços públicos e escolha um estado.

245 licitações de concessão e privatização de serviços públicos no Brasil · R$ 16,3 bi em valor estimado

Licitações Encontradas

245 oportunidades em todo o Brasil · R$ 16,3 bi em valor estimado
PE AbertaPregão Eletrônico

CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES NA 22ª EXPOVALE, NO PERÍODO DE 18 A 22 DE NOVEMBRO DE 2026.

Ivaiporã/PR Pregão Eletrônico Validade: 03/08/2026
Valor estimadoR$ 150.000
1 - ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES MEDINDO 7000 METROS QUADRADOS
SM Aberta

Seleção de empresas interessadas na concessão de direito real de uso de lotes localizados no Distrito Industrial Municipal de Santa Ernestina/SP - Pindese Tec.

Santa Ernestina/SP Validade: 03/08/2026
CR AbertaConcorrência

Concessao de uso oneroso de predio publico de alvenaria medindo 220 41 m duzentos e vinte metros quadrados e quarenta e um centimetros quadrados pertencente ao Municipio de Coronel Barros destinado a…

Coronel Barros/RS Concorrência Validade: 03/08/2026
Valor estimadoR$ 200.917
1 - CONCESSAO DE USO ONEROSO DE IMOVEL FEIRA DO PRODUTOR EXISTENTE NA PRACA VERDE DE CORONEL BARROS.
SM Aberta

colher contribuições para o aprimoramento da Minuta da Instrução Técnica IP-PD-BIM/001 [SEI nº 0112713594], do Modelo Padrão do PD-BIM, no âmbito das concessões rodoviárias reguladas pela ARTESP.

São Paulo/SP Validade: 03/08/2026
CR AbertaConcorrência

Seleção da melhor proposta para a exploração, sob regime de concessão comum, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Lavras/MG, compreendendo projetos, o…

Lavras/MG Concorrência Validade: 03/08/2026
SM Aberta

Credenciamento e classificação de pessoas jurídicas interessadas na apresentação de propostas técnicas para concessão de direito real de uso, com possibilidade de doação futura de imóveis públicos mun…

Iporã/PR Validade: 03/08/2026

245 licitações vigentes · R$ 16,3 bi em valor estimado · 82 com valor divulgado

São Paulo lidera entre os estados com 21% (51).

São Paulo tem mais licitações, mas Paraná movimenta o maior valor estimado.

Ver dados por

Licitações de Concessão e Privatização de Serviços Públicos por estado

Os 5 maiores concentram 66% do total nacional.

Rondônia — 2 licitaçõesAcre — sem editais abertosAmazonas — sem editais abertosRoraima — sem editais abertosPará — sem editais abertosAmapá — sem editais abertosTocantins — 3 licitaçõesMaranhão — 2 licitaçõesPiauí — sem editais abertosCeará — 1 licitaçõesRio Grande do Norte — sem editais abertosParaíba — 1 licitaçõesPernambuco — 10 licitaçõesAlagoas — 1 licitaçõesSergipe — 2 licitaçõesBahia — 16 licitaçõesMinas Gerais — 23 licitaçõesEspírito Santo — 4 licitaçõesRio de Janeiro — 8 licitaçõesSão Paulo — 51 licitaçõesParaná — 38 licitaçõesSanta Catarina — 27 licitaçõesRio Grande do Sul — 22 licitaçõesMato Grosso do Sul — 5 licitaçõesMato Grosso — 8 licitaçõesGoiás — 6 licitaçõesDistrito Federal — 15 licitações
RondôniaAcre — sem editais abertosAmazonas — sem editais abertosRoraima — sem editais abertosPará — sem editais abertosAmapá — sem editais abertosTocantinsMaranhãoPiauí — sem editais abertosCearáRio Grande do Norte — sem editais abertosParaíbaPernambuco — R$ 198,9 mi em valor estimadoAlagoas — R$ 8,7 mi em valor estimadoSergipe — R$ 26,6 mi em valor estimadoBahia — R$ 41,8 mi em valor estimadoMinas Gerais — R$ 1,7 bi em valor estimadoEspírito Santo — R$ 59 mi em valor estimadoRio de Janeiro — R$ 63,9 mi em valor estimadoSão Paulo — R$ 1,3 bi em valor estimadoParaná — R$ 12,4 bi em valor estimadoSanta Catarina — R$ 9,9 mi em valor estimadoRio Grande do Sul — R$ 395 mil em valor estimadoMato Grosso do Sul — R$ 166,2 mi em valor estimadoMato GrossoGoiás — R$ 1,5 mi em valor estimadoDistrito Federal — R$ 290,1 mi em valor estimado
Ver tabela de dados (20 estados)
Licitações de Concessão e Privatização de Serviços Públicos por estado
estadosLicitaçõesValor estimadoCom valor
São Paulo51R$ 1,3 bi22
Paraná38R$ 12,4 bi19
Santa Catarina27R$ 9,9 mi8
Minas Gerais23R$ 1,7 bi6
Rio Grande do Sul22R$ 395 mil3
Bahia16R$ 41,8 mi7
Distrito Federal15R$ 290,1 mi2
Pernambuco10R$ 198,9 mi3
Mato Grosso80
Rio de Janeiro8R$ 63,9 mi4
Goiás6R$ 1,5 mi3
Mato Grosso do Sul5R$ 166,2 mi2
Espírito Santo4R$ 59 mi1
Tocantins30
Maranhão20
Rondônia20
Sergipe2R$ 26,6 mi1
Ceará10
Alagoas1R$ 8,7 mi1
Paraíba10

Concessão e Privatização de Serviços Públicos no segmento Concessões, Permissões e Imóveis

Serviços Bancários e Lotéricos lidera entre as atividades de Concessões, Permissões e Imóveis com 28% (664).

  1. Serviços Bancários e Lotéricos66428%
  2. Concessões Especiais59525%
  3. Locação e Aquisição de Imóveis42618%
  4. Lanchonetes e Restaurantes (Concessão)27612%
  5. Concessão e Privatização de Serviços Públicos24510%
  6. Estacionamento e Zona Azul432%
  7. Áreas em Aeroportos362%
  8. Áreas em Rodoviárias251%
  9. Pedágios201%
  10. Áreas em Sacolões e Mercados151%
  1. Concessão e Privatização de Serviços PúblicosR$ 16,3 bi35%
  2. Concessões EspeciaisR$ 15,3 bi33%
  3. Serviços Bancários e LotéricosR$ 14,5 bi31%
  4. Locação e Aquisição de ImóveisR$ 511,3 mi1%
  5. Lanchonetes e Restaurantes (Concessão)R$ 33,8 mi0%
  6. Estacionamento e Zona AzulR$ 29,6 mi0%
  7. Bancas de JornalR$ 2,7 mi0%
  8. Áreas em AeroportosR$ 1,6 mi0%
  9. Áreas em RodoviáriasR$ 757 mil0%
  10. PedágiosR$ 90 mil0%
Ver tabela de dados (11 Atividade)
Concessão e Privatização de Serviços Públicos no segmento Concessões, Permissões e Imóveis
AtividadeLicitaçõesValor estimadoCom valor
Serviços Bancários e Lotéricos664R$ 14,5 bi254
Concessões Especiais595R$ 15,3 bi162
Locação e Aquisição de Imóveis426R$ 511,3 mi118
Lanchonetes e Restaurantes (Concessão)276R$ 33,8 mi81
Concessão e Privatização de Serviços Públicos245R$ 16,3 bi82
Estacionamento e Zona Azul43R$ 29,6 mi20
Áreas em Aeroportos36R$ 1,6 mi2
Áreas em Rodoviárias25R$ 757 mil16
Pedágios20R$ 90 mil4
Áreas em Sacolões e Mercados15R$ 1 mil3
Bancas de Jornal8R$ 2,7 mi1

Licitação de concessão e privatização é o processo pelo qual a administração pública transfere a particulares a execução de serviços públicos (como saneamento, rodovias, gestão prisional) por prazo determinado, mediante contrapartida tarifária ou pagamento. Rege-se pela Lei 14.133/2021.

Sobre licitações de Concessão e Privatização de Serviços Públicos

As licitações de concessão e privatização de serviços públicos são instrumentos de parceria entre o Estado e a iniciativa privada para viabilizar investimentos e melhorar a prestação de serviços essenciais. Elas abrangem setores como saneamento básico, transporte, iluminação pública, administração de presídios e exploração de rodovias, entre outros.

Esses certames seguem ritos específicos, com exigências técnicas e financeiras robustas. A participação exige que o fornecedor esteja atento aos editais publicados por estados, municípios e União. Para não perder oportunidades, utilize o ConLicitação, que monitora e alerta sobre novos editais de concessão em todo o Brasil.

Como participar

  1. Identifique as oportunidades de concessão no ConLicitação, filtrando por objeto e localidade.
  2. Analise o edital completo e verifique os requisitos de habilitação, especialmente capacidade técnica e econômico-financeira.
  3. Prepare a documentação exigida: certidões, balanços, atestados de capacidade técnica, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
  4. Participe da sessão pública (presencial ou eletrônica) e apresente a proposta comercial e técnica conforme o edital.

Documentação necessária

  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos (Federal, Estadual e Municipal)
  • Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
  • Certidão de Débitos Trabalhistas (CPD-EN)
  • Balanço Patrimonial dos últimos 2 exercícios
  • Atestados de capacidade técnica para serviços similares
  • Comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo (se exigido)
  • Projeto básico/plano de negócios (conforme edital)

Dicas para fornecedores

  • Leia atentamente o edital e seus anexos, especialmente o contrato de concessão, pois define riscos e obrigações.
  • Forme consórcios com empresas complementares para atender exigências de capacidade técnica e financeira.
  • Use o ConLicitação para receber alertas de novos editais e prazos de impugnação e entrega de propostas.

Fontes: Lei 14.133/2021

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre concessão e privatização?
Na concessão, o serviço público é delegado temporariamente ao particular, que explora mediante tarifa, com reversão dos bens ao final. Na privatização, há venda definitiva do controle acionário da estatal, transferindo a propriedade ao setor privado.
Quais modalidades de licitação são usadas em concessões?
A Lei 14.133/2021 prevê concorrência e leilão para concessões comuns e patrocinadas. Pregão é usado apenas para serviços comuns não delegados. Dispensa ou inexigibilidade são raras.
Como acompanhar editais de concessão?
Use o ConLicitação, que centraliza e alerta sobre licitações de concessão e privatização em todo o Brasil, evitando perder prazos.
Quais documentos são exigidos na habilitação?
Exigem-se certidões fiscais, trabalhistas e previdenciárias, balanços patrimoniais, atestados de capacidade técnica, comprovação de regularidade com o FGTS e, se houver, capital social mínimo.
Posso participar de licitação de concessão como pessoa física?
Sim, desde que comprove capacidade técnica e econômica. Porém, é mais comum a participação de empresas ou consórcios, devido aos altos investimentos.
O que é concessão patrocinada?
É a concessão de serviços públicos com contraprestação tarifária e também pagamento do poder público (subsídio), típica de parcerias público-privadas (PPPs).
● Para fornecedores

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