Licitação de Exploração de Espaço Publicitário em Santa Catarina

Licitação de Exploração de Espaço Publicitário em Santa Catarina (SC) é o processo pelo qual órgãos públicos estaduais e municipais concedem a empresas o direito de usar espaços públicos (como abrigos de ônibus, painéis e totens) para veicular publicidade, mediante pagamento de outorga ou partilha de receita.

Sobre licitações de Exploração de Espaço Publicitário em Santa Catarina

Em Santa Catarina, a exploração de espaço publicitário em bens públicos é comum em cidades turísticas como Florianópolis e Balneário Camboriú, onde a alta sazonalidade exige contratos flexíveis. Os editais costumam prever contrapartidas como manutenção dos mobiliários urbanos. A Lei 14.133/2021 trouxe maior transparência e critérios objetivos de julgamento, como maior outorga ou melhor técnica.

Como participar de licitações de Exploração de Espaço Publicitário em Santa Catarina

1. Cadastre-se no ConLicitação para receber alertas de editais de espaço publicitário em SC.
2. Analise o edital: verifique prazos, garantias, critérios de julgamento e áreas disponíveis.
3. Prepare a documentação: certidões fiscais, comprovação de capacidade técnica e proposta comercial.
4. Participe da sessão pública (presencial ou eletrônica) e acompanhe o resultado no ConLicitação.

Documentação necessária

• Proposta comercial com valor de outorga ou percentual de receita
• Certidão Negativa de Débitos (CND) federal, estadual e municipal
• Comprovação de regularidade com o FGTS e a Justiça do Trabalho
• Atestados de capacidade técnica em exploração de mídia exterior

Dicas para fornecedores

• Monitore as licitações de municípios litorâneos: a demanda por publicidade é maior na temporada.
• Ofereça contrapartidas como instalação de relógios digitais ou pontos de ônibus modernizados.
• Utilize o ConLicitação para não perder prazos de impugnação e recursos.

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública