Licitação de Medicamentos em Paraíba

Licitações de medicamentos na Paraíba são processos de compra pública de fármacos, regidos pela Lei 14.133/2021, realizados por órgãos estaduais e municipais para abastecer a rede de saúde. Fornecedores do ramo farmacêutico podem participar, competindo em pregões eletrônicos ou presenciais.

Sobre licitações de Medicamentos em Paraíba

A Paraíba possui uma rede de saúde pública que demanda constante aquisição de medicamentos, desde insumos básicos até fármacos de alto custo. As compras são realizadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) e prefeituras municipais, seguindo a Nova Lei de Licitações. O estado tem particularidades como a regionalização da saúde e a atuação de consórcios intermunicipais, que podem influenciar os editais.

Como participar de licitações de Medicamentos em Paraíba

1. Cadastre-se no sistema de licitações do estado (portais oficiais) e mantenha dados atualizados.
2. Acompanhe os editais publicados no ConLicitação para receber alertas de novas oportunidades.
3. Prepare a documentação conforme a Lei 14.133/2021, incluindo habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira.
4. Participe dos pregões eletrônicos, enviando propostas dentro do prazo estipulado.

Documentação necessária

• Proposta comercial
• Certidão Negativa de Débitos (CND) federal, estadual e municipal
• Comprovante de regularidade junto ao FGTS
• Atestado de capacidade técnica (fornecimentos anteriores)
• Certidão de registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF)
• Declaração de cumprimento da Lei de Acesso à Informação

Dicas para fornecedores

• Fique atento às especificações técnicas dos medicamentos, como dosagem e apresentação.
• Considere a logística de entrega no interior do estado, que pode ter prazos diferenciados.
• Utilize o ConLicitação para monitorar editais e evitar perder prazos.

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública