Arambaré abre licitação para organizar Rodeio Crioulo de Verão 2027

A licitação para organizar Rodeio Crioulo de Verão 2027 ganha forma com a concorrência eletrônica definida pela administração municipal. A Prefeitura de Arambaré lança a disputa para conceder o uso de uma área pública com lance mínimo de R$ 4 mil e sessão marcada para outubro.

A Prefeitura de Arambaré lança licitação para organizar o Rodeio Crioulo de Verão 2027 por meio de concorrência eletrônica, com sessão pública marcada para 29 de outubro de 2026, às 11h01, no valor mínimo de R$ 4 mil. O município estabelece a concorrência eletrônica para selecionar o responsável pela organização e realização do evento tradicionalista na região. A disputa ocorre em ambiente virtual para atrair interessados na gestão do espaço público durante os dias festivos.

A Concorrência Eletrônica nº 17/2026, vinculada ao processo administrativo 381/2026, rege a disputa no Portal de Compras Públicas, com amparo na Lei Municipal 2.821/2026. A etapa competitiva inicial dura 10 minutos, seguida por prorrogações automáticas de 2 minutos para lances adicionais.

Segundo apuração publicada por Portal de Camaquã, o vencedor assume o Terminal Turístico municipal durante os dias 22, 23 e 24 de janeiro de 2027. O contrato exige assinatura em até 3 dias úteis após o recebimento da notificação de adjudicação, além da quitação de tributos, água, energia elétrica e manutenção da área. A administração municipal transfere a responsabilidade operacional para a iniciativa privada durante o período de realização dos festejos na cidade.

Detalhes da concorrência eletrônica e prazos

A prefeitura municipal estabelece a concorrência eletrônica como a modalidade de licitação disputada inteiramente por meio da internet, na qual os interessados enviam lances de forma virtual e vence o maior valor ofertado. Conforme o edital vinculado ao processo administrativo 381/2026, a sessão pública ocorre no dia 29 de outubro de 2026, com início marcado para as 11h01, exigindo que os concorrentes concluam o envio de propostas e de documentos correlatos até as 11h do mesmo dia.

O Portal de Compras Públicas funciona como o sistema eletrônico oficial que centraliza o recebimento das propostas e conduz a disputa entre os participantes.

Durante a disputa virtual, a etapa competitiva possui duração inicial de dez minutos, período em que os licitantes registram lances públicos e sucessivos.

O procedimento adota a prorrogação automática por 2 minutos quando há novos lances nos momentos finais da disputa.

A disputa ocorre em modo aberto, com apresentação de lances públicos e sucessivos, e os participantes devem acompanhar a sessão eletrônica e as mensagens emitidas pela plataforma.

Requisitos de habilitação e regras de participação

Pessoas físicas e jurídicas podem participar da disputa pública, desde que cumpram todas as exigências detalhadas pela administração municipal. A concorrência aberta pela Prefeitura de Arambaré permite a entrada de diferentes perfis de proponentes no processo de seleção.

Conforme as regras do edital vinculado ao processo 381/2026, a habilitação exige a apresentação de atestado de capacidade técnica compatível com o objeto pretendido. Esse documento comprova que o interessado possui experiência prévia em serviços compatíveis com o objeto da contratação.

A fase de comprovação também exige a regularidade fiscal, trabalhista e jurídica de cada concorrente. A lista de documentos inclui ainda certidão negativa de falência, quando aplicável.

Além da documentação regular, a participação no certame exige o credenciamento prévio no sistema eletrônico utilizado pela administração. O uso da plataforma digital demanda atenção constante dos concorrentes durante todas as etapas do processo de disputa.

Para garantir a eficácia da participação, o edital determina a necessidade de acompanhamento das mensagens enviadas pela plataforma eletrônica. O envio das propostas e dos documentos deve ocorrer exclusivamente pelo sistema, dentro dos prazos estabelecidos.

Condições de uso da área e obrigações financeiras

O valor é receita para o município, não despesa pública. O vencedor assume a obrigação de pagar à vista, após a assinatura do contrato, o valor ofertado pela concessão, cujo mínimo é de R$ 4 mil.

Conforme o edital, o licitante vencedor dispõe do prazo de três dias úteis, contados do recebimento da notificação de adjudicação, para assinar o documento contratual, sob pena de perder o direito à contratação e ficar sujeito às sanções previstas.

A partir da assinatura, o concessionário vencedor assume a responsabilidade integral pelo pagamento de tributos, taxas, contas de água e despesas de energia elétrica relativas ao espaço público. Essa obrigação financeira busca transferir para o operador privado todos os custos operacionais gerados durante a utilização do Terminal Turístico.

Além das despesas correntes, o concessionário precisa providenciar eventuais reparos e a manutenção da área pública, entregue nas condições em que se encontra. O cumprimento de prazos contratuais e a obtenção de licenças sanitárias e ambientais completam o rol de exigências impostas pela administração municipal aos participantes da concorrência.

Canais de atendimento e suporte aos interessados

Os participantes esclarecem dúvidas sobre o processo de contratação pública diretamente na Secretaria Municipal de Turismo e Desporto, localizada na Rua Carlos Bohne 33 em Arambaré. Nesse local, a equipe técnica orienta os interessados sobre as exigências da disputa durante o expediente oficial da repartição administrativa.

Segundo o edital, a prefeitura disponibiliza contatos telefônicos para suporte remoto por meio dos números 3676-2521, 3676-2522 e 3676-2523, todos vinculados ao código de área 51.

O que acontece a seguir

Os interessados enviam as propostas e os documentos de habilitação até as 11h do dia 29 de outubro de 2026. Esse procedimento ocorre de forma inteiramente virtual no Portal de Compras Públicas.

Em seguida, a sessão pública da concorrência eletrônica começa às 11h01 do mesmo dia 29 de outubro de 2026. A etapa competitiva inicial dura dez minutos, enquanto a prorrogação automática da disputa acrescenta dois minutos quando há novos lances nos momentos finais.

Conforme o edital, o licitante vencedor assina o contrato com a Prefeitura de Arambaré no prazo de 3 dias úteis contados do recebimento da notificação de adjudicação. Logo após a formalização contratual, o concessionário realiza o pagamento à vista do valor ofertado pela concessão, cujo mínimo é de R$ 4 mil.

Posteriormente, o organizador assume a gestão do espaço para o evento marcado para os dias 22, 23 e 24 de janeiro de 2027. O processo encontra-se com edital publicado e sessão marcada para 29 de outubro de 2026.

Consulte o edital oficial da Concorrência Eletrônica 17/2026. Os horários seguem Brasília.