Dispensa de licitação em Parauapebas prevê compra de cadeiras para gabinete

A Prefeitura Municipal de Parauapebas recebe propostas para a compra de cadeiras de plástico destinadas ao Gabinete do Chefe do Poder Executivo. O Aviso de Dispensa de Valor 019/2026-GABIN estabelece valor global máximo estimado de R$ 48.762,00 e prazo de apresentação de propostas e documentos até 26 de outubro de 2026.

O documento foi assinado em 20 de outubro pelo chefe de Gabinete, Genésio da Silva Filho. O procedimento está disponível no portal oficial de dispensas, com fundamento indicado no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. O valor é uma estimativa da contratação, não comprovação de compra concluída ou pagamento.

Processo de dispensa para compra de cadeiras

A contratação direta prevê o fornecimento de cadeiras de plástico com e sem braço. O aviso e o termo de referência descrevem as especificações, os documentos de habilitação e os modelos de declarações necessários.

O aviso assinado define o critério de julgamento de menor preço global, atendidas as especificações do termo de referência. A análise também verifica a adequação do objeto ofertado e a documentação exigida; a apresentação do menor valor, isoladamente, não comprova habilitação nem contratação.

Base legal da contratação direta

O aviso fundamenta a dispensa no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Apesar de se tratar de contratação direta, o procedimento divulgado prevê o recebimento e a análise de propostas de fornecedores.

As propostas que não estiverem de acordo com as exigências do instrumento serão desconsideradas. Os preços ofertados não podem superar o valor global máximo estimado, conforme o item 6 do aviso.

Objeto e necessidades do gabinete

Segundo o termo de referência, as cadeiras previstas destinam-se a eventos institucionais, reuniões, atendimentos ao público, audiências e outras atividades promovidas pelo Gabinete do Chefe do Poder Executivo. A justificativa inclui ações do programa Prefeitura Mais Perto de Você.

A unidade administrativa destinatária dos produtos é o Gabinete do Chefe do Poder Executivo. A documentação trata de aquisição pretendida, sem demonstrar que os bens já foram entregues.

Participação de fornecedores no procedimento

As propostas comerciais e os documentos de habilitação podem ser enviados ao e-mail [email protected] até as 23h59 de 26 de outubro de 2026. O protocolo presencial termina no mesmo dia, às 14h. Os dois horários seguem Brasília.

O atendimento presencial ocorre no setor de protocolo do Gabinete do Prefeito, na Rua Marcos Freire, 305, Chácara do Sol, bairro Primavera, em Parauapebas. Esse endereço é o local de entrega dos documentos, não uma exigência de sede local do fornecedor.

Os interessados devem consultar integralmente as condições e os documentos de habilitação antes de enviar a proposta. O envio dentro do prazo não garante, por si só, sua aceitação.

O que acontece a seguir

Encerrado o recebimento, a administração verificará a conformidade das propostas e dos documentos apresentados. O aviso prevê a elaboração de ata com a indicação do fornecedor vencedor e posterior ratificação pela autoridade competente. Não há, nos documentos consultados, resultado ou contratação concluída desta dispensa.

A notícia de origem foi publicada pelo Portal Pebinha de Açúcar. Para participar, os fornecedores devem seguir o aviso e os anexos oficiais do município.