Licitações

Câmara de Dourados homologa R$ 20,2 mil para locação de máquina de bebidas

Dispensa 008/2026 prevê locação por doze meses e fornecimento de insumos; homologação não comprova pagamento nem início da execução.

Pessoas comprando frutas e legumes em feira livre.
Pessoas comprando frutas e legumes em feira livre.

A Dispensa de Licitação nº 008/2026 da Câmara Municipal de Dourados tinha valor estimado de R$ 22.328,60 no Termo de Referência. O resultado foi adjudicado e homologado em 20 de outubro de 2026 por R$ 20.239,00, para locação de máquina multibebidas e fornecimento de insumos durante doze meses.

A Câmara Municipal de Dourados homologou uma dispensa de licitação em 20 de outubro de 2026 para alugar uma máquina multibebidas e receber os insumos, no valor global de R$ 20.239,00. O processo administrativo estabelece a vigência de doze meses para a prestação do serviço previsto. Desse total financeiro, a quantia de R$ 7.080,00 refere-se especificamente à locação do equipamento durante o período estabelecido pelo órgão legislativo.

Além disso, a publicação oficial do ato ocorreu em 21 de outubro de 2026 no Diário Oficial. O resultado foi adjudicado à empresa DOU Locação e Venda de Máquinas e Café Ltda. Essa etapa consolida a escolha do fornecedor para atender a demanda institucional interna da sede legislativa ao longo dos meses seguintes.

O termo cita a Lei 14.133/2021 por meio da Dispensa de Licitação 008/2026, conforme apuração publicada por RCN67 com base nos dados oficiais da administração municipal.

Câmara Municipal homologa resultado da dispensa

A Câmara Municipal de Dourados homologou o valor de R$ 20.239,00 para alugar uma máquina multibebidas e adquirir insumos destinados ao consumo diário do parlamento municipal ao longo de doze meses. O procedimento é uma contratação direta por dispensa de licitação.

O termo de adjudicação detalha a divisão dos custos financeiros entre o aluguel do maquinário e o fornecimento contínuo de produtos para bebidas quentes ao longo da vigência contratual. A maior fatia individual do orçamento corresponde à locação do equipamento, fixada em R$ 7.080,00 para o período total. O restante da verba cobre os insumos necessários para o funcionamento diário, como café, cappuccino, chocolate e chá.

A homologação do processo ocorreu em 20 de outubro de 2026, com a posterior publicação do ato no Diário Oficial para conhecimento público e controle dos órgãos competentes. O ato identifica a empresa selecionada, mas não comprova início do fornecimento ou pagamento.

Processo administrativo usa nova lei

A fundamentação jurídica adotada baseia-se na Lei 14.133/2021, que estabelece as normas gerais para licitações e contratos administrativos em todo o território nacional. O procedimento recebeu o número 039/2026/DL/CMD e tramitou sob a modalidade de Dispensa de Licitação número 008/2026, conforme os registros oficiais do parlamento municipal.

Objeto inclui suporte técnico

A adjudicação da dispensa de licitação ocorreu em favor da empresa DOU Locação e Venda de Máquinas e Café Ltda, inscrita no CNPJ 58.806.105/0001-12, indicada no termo oficial. O objeto prevê instalação do equipamento e suporte técnico durante o período contratual.

Conforme as regras estabelecidas para o procedimento administrativo, a execução do contrato abrange a realização de manutenções preventivas e corretivas.

A assistência técnica contínua integra o escopo dos serviços previstos pela Câmara Municipal de Dourados, conforme o termo de adjudicação oficializado no processo.

Homologação publicada no Diário Oficial

A publicação oficial ocorreu em 21 de outubro de 2026, logo após a homologação realizada em 20 de outubro de 2026, com os próximos passos centrados na execução contratual. A homologação não equivale a contrato assinado, fornecimento executado ou pagamento.

O resultado foi adjudicado e homologado após análise documental e ato realizado na plataforma compras.gov, ambiente digital que centraliza os procedimentos de compras públicas no país.

O que acontece a seguir

A Câmara Municipal de Dourados fica autorizada a seguir com a contratação, que cobre 12 meses, após a homologação da dispensa de licitação em 20 de outubro de 2026.

O objeto adjudicado à empresa DOU Locação e Venda de Máquinas e Café Ltda prevê o fornecimento de café, cappuccino, chocolate e chá para o órgão legislativo conforme os termos da adjudicação.

O processo administrativo teve o resultado adjudicado e homologado, com o ato divulgado no Diário Oficial em 21 de outubro de 2026.

Consulte o termo oficial de adjudicação e homologação e o Termo de Referência. O processo administrativo é 039/2026/DL/CMD; a dispensa é 008/2026.

Com informações de RCN67.

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