Itália apresenta minuta de edital-modelo para concessões de praia

A Itália apresentou uma nova versão da minuta de edital-modelo para licitações de concessões de praia. A proposta prevê vigências de 5 a 20 anos e o início dos procedimentos até 30 de junho de 2027.

O Ministério das Infraestruturas e dos Transportes levou o texto à Conferência Unificada em 30 de setembro de 2026. Segundo comunicado da Região Emilia-Romagna publicado no dia seguinte, a minuta ainda era objeto de debate com regiões e entes locais para a emissão de parecer pela Conferência.

A medida alcança o setor balneare, composto por estabelecimentos privados que exploram trechos do litoral com estruturas de atendimento e serviços turísticos. Esses espaços são bens públicos cedidos a operadores privados por concessão, e a abertura do setor à concorrência envolve exigências da União Europeia sobre a renovação automática dos títulos.

Regras da minuta para concessões de praia

A proposta prevê que os procedimentos sejam iniciados pelo menos seis meses antes do vencimento das concessões e, em qualquer caso, até 30 de junho de 2027. Essa data se refere ao início das licitações; os prazos para apresentação de propostas dependem dos editais de cada ente concedente.

As novas concessões terão duração entre 5 e 20 anos. A minuta também prevê a continuidade dos serviços durante as disputas e a manutenção da eficácia dos títulos atuais até a entrada efetiva do novo concessionário, conforme o comunicado regional.

O modelo nacional busca orientar e padronizar as regras dos procedimentos locais. Os municípios conduzem os processos para a exploração das áreas sob sua responsabilidade, até a definição dos novos operadores.

Críticas da Anci e divisão de custos

A Associação Nacional dos Municípios Italianos (Anci) pediu o aperfeiçoamento da minuta. Em comunicado de 6 de outubro, a entidade apontou dúvidas sobre a escassez das áreas disponíveis e as indenizações aos concessionários que deixarem a exploração.

Para a associação, os municípios precisam de orientações claras para realizar as licitações e reduzir o risco de litígios. A Anci também afirmou que as prefeituras suportam despesas administrativas e de defesa judicial, enquanto a arrecadação dos cânones das concessões é destinada ao Estado. Por isso, pediu participação no custeio dessas atividades.

As críticas também foram relatadas pelo Italianismo, que destacou a responsabilidade municipal pela condução das disputas.

O que acontece a seguir

Nos comunicados de 1º e 6 de outubro, a Região Emilia-Romagna e a Anci registraram que a minuta ainda precisava de discussão e ajustes. A definição do modelo nacional deve orientar a preparação dos editais pelas administrações responsáveis por cada concessão.

Os interessados devem acompanhar os editais dos entes concedentes para conhecer as áreas, os requisitos e os prazos de cada seleção. O marco de 30 de junho de 2027 corresponde ao início dos procedimentos previsto na proposta.