Prefeitura de São Carlos abre licitação de limpeza escolar por R$ 36 milhões

A Prefeitura de São Carlos abriu o pregão eletrônico para contratar prestadoras de serviços de limpeza e portarias escolares. O município seleciona uma empresa para cuidar de portarias, áreas verdes e desinfecção nas escolas pelo prazo de até 10 anos. Segundo o edital, a disputa ocorre por meio do sistema eletrônico administrado pelo Banco do Brasil e proíbe a participação de cooperativas de trabalho em atendimento a um acordo formalizado junto à Justiça do Trabalho.

A Prefeitura de São Carlos abriu uma licitação de limpeza escolar no valor máximo de R$ 36.075.761,20 para contratar prestadoras de serviços em 14 de setembro de 2026, conforme apuração publicada por Jornal Primeira Página. A administração municipal estabelece o valor máximo com base nos custos operacionais previstos para a rede de ensino. A disputa atrai o interesse de companhias especializadas na área de prestação de serviços terceirizados.

A disputa ocorre por meio do sistema eletrônico administrado pelo Banco do Brasil e proíbe a participação de cooperativas de trabalho. Essa exigência atende a um acordo formalizado junto à Justiça do Trabalho. As empresas interessadas apresentam as propostas comerciais dentro do prazo estipulado pela administração municipal para o certame.

O certame engloba serviços divididos entre portarias, áreas verdes, tratamento de piscinas e controle de pragas urbanas. A duração inicial do contrato estabelece o prazo de 1 ano, com possibilidade de prorrogação até o limite de 10 anos. A prefeitura define a divisão das tarefas para atender às necessidades específicas de cada unidade escolar da rede.

Prefeitura abre pregão para serviços escolares

A Prefeitura de São Carlos abriu uma licitação de limpeza escolar com o valor máximo previsto de R$ 36.075.761,20 para selecionar empresas prestadoras de serviços. A disputa comercial acontece na modalidade de pregão eletrônico, formato voltado para compras e contratações mais econômicas por meio de lances sucessivos em ambiente virtual.

Conforme o edital divulgado pelo município, a sessão pública para o recebimento das propostas ocorre no dia 14 de setembro de 2026, às 9h30, utilizando a plataforma digital do Banco do Brasil. A ferramenta tecnológica conduz a fase de lances entre os interessados até a definição da melhor proposta para os cofres públicos municipais.

A administração municipal divide os lotes mensais por atividade específica para organizar a prestação dos serviços nos prédios da rede de ensino. O planejamento separa o atendimento entre as equipes de limpeza predial, a conservação de áreas verdes, o controle de pragas urbanas, a execução de portarias e o tratamento especializado de piscinas.

Durante a execução contratual, as empresas vencedoras assumem obrigações válidas inicialmente por 1 ano, com possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite máximo de 10 anos, conforme as regras da Lei de Licitações. A exigência busca garantir a continuidade operacional nas unidades escolares administradas pela Secretaria de Educação.

Para participar da disputa, cada empresa interessada precisa comprovar habilitação jurídica e regularidade fiscal, além de atender à vedação imposta pela Justiça do Trabalho que proíbe o ingresso de cooperativas de trabalho no certame. A restrição decorre de acordo judicial firmado para disciplinar a contratação de mão de obra terceirizada no âmbito administrativo local.

Regras de participação e vedação a cooperativas

As empresas interessadas precisam comprovar serviços anteriores compatíveis e demonstrar boa situação financeira no certame, enquanto as cooperativas de trabalho não podem participar da licitação por causa de restrição decorrente de acordo firmado com a Justiça do Trabalho. Essa modalidade de disputa comercial exige que os concorrentes comprovem capacidade técnica e solidez contábil antes de assinarem o contrato multianual com a Prefeitura de São Carlos.

A habilitação técnica e a qualificação econômico-financeira funcionam como filtros essenciais na fase inicial do processo de compras públicas. Conforme as regras da licitação de limpeza escolar, cada companhia precisa apresentar atestados de desempenho anterior que comprovem a execução satisfatória de atividades similares em complexidade e volume aos serviços exigidos pela administração municipal.

A exigência de boa situação financeira protege o erário contra eventuais falhas operacionais decorrentes de insolvência da contratada vencedora. O edital estabelece índices contábeis específicos que demonstram a saúde financeira da empresa interessada em assumir a gestão de portarias, áreas verdes, desinfecção e limpeza nas escolas da rede municipal durante o período inicial de 1 ano.

O impacto do acordo com a Justiça do Trabalho sobre a mão de obra terceirizada resulta na proibição expressa de cooperativas de trabalho no certame. Essa vedação decorre de entendimentos jurídicos consolidados sobre a responsabilidade trabalhista e a intermediação de mão de obra em contratos firmados com órgãos públicos.

As companhias do setor precisam ajustar suas estruturas societárias e operacionais aos parâmetros exigidos pelo texto oficial antes de enviarem suas propostas para a disputa marcada para 14 de setembro de 2026. A conformidade com todas as exigências de habilitação garante a participação regular das empresas na concorrência gerida pela Secretaria Municipal de Justiça na plataforma do Banco do Brasil.

Escopo completo dos serviços nas unidades de ensino

As atividades de manutenção, limpeza e controle de acesso que integram o contrato envolvem a higienização de salas e banheiros, o cuidado com jardins, o controle de pragas urbanas, a vigilância de portarias e o tratamento de água em 12 piscinas. O edital desenha uma operação de grande porte para atender a rede municipal de ensino com diversas frentes de trabalho simultâneas.

Desde então, a complexidade operacional da prestação de serviços abrange centenas de prédios escolares distribuídos pela cidade. Conforme o levantamento técnico, a gestão operacional exige a mobilização de 133 pessoas na função de limpeza e de 3 supervisores de limpeza para fiscalizar a execução das tarefas diárias nas unidades educacionais.

Por isso, a distribuição dos custos mensais por categoria detalha o volume financeiro alocado para cada tipo de atendimento nas escolas. O custo mensal estimado para a limpeza das escolas chega a R$ 1,35 milhão, enquanto a manutenção de áreas verdes consome R$ 585 mil mensais em 146 prédios contemplados com esse serviço específico.

O controle de acesso nas portarias demanda um aporte mensal estimado em R$ 534 mil para garantir a segurança dos prédios escolares. Paralelamente, o controle de pragas urbanas apresenta custo mensal estimado em R$ 485 mil para abranger um total de 226 prédios mapeados pela administração municipal.

Na prática, a limpeza e o tratamento de água em 12 piscinas completam o escopo operacional com um custo mensal estimado em R$ 47,5 mil. Essa divisão financeira orienta as empresas participantes sobre a relevância de cada atividade na composição da proposta comercial durante a disputa na plataforma do Banco do Brasil.

Expectativa da gestão municipal sobre a contratação

A avaliação da administração pública sobre o impacto da nova licitação de limpeza escolar envolve a garantia de ambientes seguros, o planejamento administrativo e o respeito ao dinheiro público. A duração inicial do vínculo contratual estabelece o prazo de 1 ano, enquanto a renovação pode alcançar até 10 anos conforme a legislação vigente para a prestação contínua de serviços.

O secretário de Educação, Roselei Françoso, destaca a busca por ambientes seguros e afirma garantir que os alunos e profissionais da rede municipal tenham espaços adequados. Françoso aponta ainda que a contratação é fundamental para assegurar a manutenção apropriada e oferecer condições de estudo, trabalho de qualidade e segurança aos pais, alunos e professores, diante de uma demanda legítima da comunidade escolar.

O prefeito Netto Donato aponta planejamento e respeito ao dinheiro público ao comentar a estruturação da disputa comercial. Donato pontua que a administração municipal busca eficiência e bons resultados para manter as escolas conservadas, além de ressaltar que cuidar das unidades de ensino representa um investimento direto no futuro do município paulista.

Desde o início da preparação do certame, a Prefeitura de São Carlos projeta a manutenção da infraestrutura da rede de ensino em longo prazo por meio de renovações sucessivas. A administração municipal utiliza a modalidade de pregão eletrônico para selecionar a empresa vencedora que assume a responsabilidade operacional na plataforma do Banco do Brasil.

A partir do dia 14 de setembro de 2026, as empresas habilitadas disputam os lotes que englobam portarias, áreas verdes, controle de pragas, piscinas e desinfecção geral. A Secretaria Municipal de Justiça conduz os trâmites administrativos do processo na cidade, enquanto a Secretaria de Educação acompanha a execução prática das tarefas nos prédios escolares.

O que acontece a seguir

A disputa comercial entre as empresas ocorre em 14 de setembro de 2026, às 9h30, por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil. A Prefeitura de São Carlos estabelece essa data limite para o recebimento das propostas que definem a vencedora do certame.

As companhias interessadas acompanham a sessão pública na plataforma digital indicada pela administração municipal. Após a fase de lances, a Secretaria Municipal de Justiça analisa a documentação da proposta vencedora para homologar o resultado da contratação.

O processo encontra-se aberto para lances com disputa marcada para 14 de setembro de 2026.