Licitação de Pedágios em Paraná

Licitação de pedágios no Paraná é o processo pelo qual o governo estadual contrata empresas para operar praças de pedágio em rodovias. Regida pela Lei 14.133/2021, envolve concessões que incluem cobrança de tarifas e manutenção de trechos rodoviários, com regras específicas para o estado.

Sobre licitações de Pedágios em Paraná

O Paraná possui uma extensa malha rodoviária concessionada, com pedágios em rodovias como BR-277, BR-376 e PR-323. As licitações de pedágio no estado seguem a Nova Lei de Licitações (14.133/2021) e são frequentemente realizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR) ou pela Secretaria de Infraestrutura e Logística.

Particularidades do Paraná incluem a existência de programas de desconto para usuários frequentes (como o Desconto de Usuário Frequente - DUF) e a exigência de investimentos em duplicações e melhorias nas rodovias. As concessões costumam ter prazos de 20 a 30 anos, com modelagem que prevê equilíbrio econômico-financeiro e revisões tarifárias periódicas.

Como participar de licitações de Pedágios em Paraná

1. Cadastre-se no ConLicitação para receber alertas de editais de pedágio no Paraná.
2. Analise o edital completo, verificando requisitos de qualificação técnica, econômico-financeira e jurídica.
3. Prepare a documentação: plano de negócios, garantias, comprovação de experiência em concessões rodoviárias.
4. Participe da sessão pública de abertura de propostas, que pode ser presencial ou eletrônica, conforme edital.

Documentação necessária

• Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federal
• Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão de Débitos Trabalhistas (CPT)
• Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
• Balanço Patrimonial dos últimos 2 exercícios sociais
• Atestados de capacidade técnica em operação de rodovias com pedágio
• Garantia de proposta (caução, fiança bancária ou seguro-garantia)

Dicas para fornecedores

• Utilize o ConLicitação para monitorar editais e prazos de impugnação e recursos.
• Estude o programa de exploração da rodovia (PER) para entender investimentos obrigatórios.
• Forme consórcios com empresas de construção e operação para fortalecer a proposta técnica.

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública