Licitação de Transporte Aéreo em Santa Catarina

Licitação de transporte aéreo em Santa Catarina é o processo pelo qual órgãos públicos contratam serviços de fretamento ou táxi aéreo para deslocamentos oficiais, seguindo a Lei 14.133/2021. Envolve desde voos para servidores até transporte de cargas, com exigências de segurança e regularidade fiscal.

Sobre licitações de Transporte Aéreo em Santa Catarina

Santa Catarina, com sua geografia que inclui serras e litoral, demanda serviços aéreos para agilizar deslocamentos de servidores entre a capital Florianópolis e cidades do interior, como Chapecó e Joinville. Órgãos estaduais e prefeituras frequentemente contratam fretamento de aeronaves para missões oficiais, transporte de órgãos ou situações de emergência.

As licitações seguem a Lei 14.133/2021, com modalidades como pregão eletrônico para serviços comuns. Fornecedores precisam apresentar certificado de operador aéreo (COA) e comprovar capacidade técnica. O ConLicitação é a plataforma ideal para monitorar editais e prazos, garantindo que nenhuma oportunidade seja perdida.

Como participar de licitações de Transporte Aéreo em Santa Catarina

1. Cadastre-se no ConLicitação e configure alertas para a categoria 'Transporte Aéreo' em SC.
2. Reúna a documentação: CNPJ, certidões fiscais, COA, comprovante de seguro e atestados de capacidade técnica.
3. Analise o edital atentamente, especialmente os requisitos de aeronave (capacidade, autonomia) e regras de medição (horas voadas ou trechos).
4. Elabore a proposta de preço por hora ou trecho, considerando custos de combustível, tripulação e manutenção, e participe pelo portal indicado no edital.

Documentação necessária

• Certidão Conjunta Negativa de Débitos (Federal, Estadual e Municipal)
• Certificado de Operador Aéreo (COA) emitido pela ANAC
• Comprovante de Seguro Aeronáutico (RETA e seguro de passageiros)
• Atestados de capacidade técnica de serviços similares prestados a órgãos públicos
• Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) e Certidão de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Contrato Social e comprovante de inscrição no CNPJ

Dicas para fornecedores

• Mantenha o COA atualizado e com cobertura para o tipo de operação exigida (voo visual ou por instrumentos).
• Ofereça aeronaves com configuração executiva para transporte de autoridades, diferenciando-se da concorrência.
• Utilize o ConLicitação para receber alertas diários de novos editais, evitando perder prazos de entrega de propostas.

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública