Licitação de Animais em MG é o processo de compra pública de semoventes (equinos, bovinos, etc.) por órgãos estaduais e municipais, regido pela Lei 14.133/2021, visando atender necessidades como tração animal, consumo ou reprodução.
Sobre licitações de Animais em Minas Gerais
Minas Gerais possui forte tradição agropecuária, com destaque para a pecuária leiteira e de corte. As licitações de animais em MG frequentemente envolvem aquisições para fazendas experimentais, escolas agrotécnicas e órgãos de segurança pública, como a Polícia Militar, que utiliza equinos em patrulhamento.
O estado tem particularidades como a exigência de atestados de sanidade animal emitidos pelo IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária) e a necessidade de transporte adequado para longas distâncias. Os editais costumam especificar raças, idades e condições de manejo, alinhados às normas do Ministério da Agricultura.
Como participar de licitações de Animais em Minas Gerais
- Cadastre-se no ConLicitação para receber alertas de editais de 'animais' ou 'semoventes' em MG.
- Analise o edital: verifique requisitos como registro no IMA, comprovante de propriedade e laudos veterinários.
- Prepare a documentação: CNPJ, certidões fiscais, atestado de capacidade técnica e documentação dos animais (registro genealógico, vacinas).
- Envie a proposta pelo portal oficial indicado no edital, respeitando prazos e condições de entrega dos animais.
Documentação necessária
- CNPJ e certidões negativas (federal, estadual, municipal)
- Atestado de capacidade técnica (fornecimento anterior de animais)
- Registro dos animais no IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária)
- Carteira de vacinação atualizada (febre aftosa, brucelose, etc.)
- Comprovante de propriedade ou arrendamento do criatório
- Laudo veterinário atestando sanidade e condições dos animais
Dicas para fornecedores
- Mantenha o cadastro no ConLicitação atualizado para não perder prazos de licitações de animais em MG.
- Verifique se os animais exigidos no edital são compatíveis com sua produção (raça, idade, peso).
- Atente-se às regras de transporte: em MG, o transporte de animais vivos exige Guia de Trânsito Animal (GTA).
Fontes: Lei 14.133/2021
Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública