Licitação de Despachantes Aduaneiros em Pará

Veja licitações e editais de despachantes aduaneiros abertos em Pará. Órgãos, datas de abertura e oportunidades atualizadas para fornecedores.

2 licitações abertas em Pará

Licitações Encontradas

2 oportunidades em Pará
PE AbertaPregão Eletrônico

Contratação de empresa para prestação de serviço de agenciamento de transporte de carga porta a porta, em caráter contingencial, abrangendo a coleta nas cidades de Belém/PA, Ananindeua/PA e/ou Santaré…

Belém/PA Pregão Eletrônico Validade: 18/09/2026
Valor estimadoR$ 94.772
1 - Agenciamento de Carga Aérea / Terrestre / Marítima / Fluvial Agenciamento de carga, com prazo máximo de 2 dias corridos para a entrega, nas Zonas Eleitorais…

Licitações de despachantes aduaneiros no Pará são processos de contratação pública para serviços de desembaraço aduaneiro, classificação fiscal e representação junto à Receita Federal. Regidas pela Lei 14.133/2021, essas contratações visam atender órgãos estaduais e municipais que importam ou exportam bens.

Sobre licitações de Despachantes Aduaneiros em Pará

O Pará, por sua localização estratégica na Amazônia e presença de portos como Belém e Santarém, demanda serviços de despachantes aduaneiros para agilizar o comércio exterior. As licitações no estado seguem a Lei 14.133/2021, com especificidades regionais, como a necessidade de conhecimento sobre regimes aduaneiros especiais na Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio.

Empresas interessadas devem ficar atentas aos editais publicados nos portais oficiais do estado e municípios paraenses. A participação exige cadastro prévio e apresentação de documentos comprobatórios de capacidade técnica e regularidade fiscal.

Como participar de licitações de Despachantes Aduaneiros em Pará

  1. Acesse os portais oficiais de licitações do Pará e identifique os editais de despachantes aduaneiros.
  2. Cadastre a empresa no sistema de compras do estado e mantenha a documentação atualizada.
  3. Prepare a proposta técnica e de preços conforme exigências do edital, destacando experiência em operações aduaneiras na região Norte.
  4. Utilize o ConLicitação para receber alertas de novas licitações e não perder prazos.

Documentação necessária

  • CNPJ e comprovante de inscrição estadual
  • Certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas
  • Comprovante de regularidade com o INSS e FGTS
  • Atestados de capacidade técnica em serviços aduaneiros
  • Declaração de idoneidade e de cumprimento da Lei 14.133/2021

Dicas para fornecedores

  • Mantenha-se atualizado sobre acordos comerciais e regimes aduaneiros especiais aplicáveis ao Pará.
  • Participe de licitações de órgãos que lidam com comércio exterior, como secretarias de fazenda e desenvolvimento econômico.
  • Use o ConLicitação para monitorar editais e garantir que sua proposta seja entregue dentro do prazo.

Fontes: Lei 14.133/2021

Perguntas frequentes

Quais órgãos no Pará contratam despachantes aduaneiros?
Órgãos estaduais e municipais que realizam importações ou exportações, como secretarias de saúde (para medicamentos) e desenvolvimento econômico, além de autarquias portuárias.
Preciso ter escritório no Pará para participar?
Não obrigatoriamente, mas ter representação local pode ser vantajoso para cumprir prazos e vistorias técnicas exigidas em alguns editais.
A Lei 14.133/2021 mudou algo para despachantes?
Sim, a nova lei unificou modalidades e exige maior transparência, mas os serviços aduaneiros continuam sendo contratados como prestação de serviços técnicos especializados.
Como acompanhar as licitações em tempo real?
Utilize o ConLicitação para receber alertas personalizados de novas licitações de despachantes aduaneiros no Pará.
Quais são os principais desafios para fornecedores no Pará?
A logística amazônica e a necessidade de conhecimento sobre regimes aduaneiros especiais, como os da Zona Franca de Manaus, são diferenciais importantes.
● Para fornecedores

Receba os editais do seu segmento antes da concorrência

Crie sua conta gratuita no ConLicitação e configure alertas por categoria, estado e modalidade. Teste sem compromisso.