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Licitação de Despachantes Aduaneiros em Santa Catarina

Veja licitações e editais de despachantes aduaneiros abertos em Santa Catarina. Órgãos, datas de abertura e oportunidades atualizadas para fornecedores.

12 licitações abertas em Santa Catarina · R$ 188 mil em valor estimado

Licitações Encontradas

12 oportunidades em Santa Catarina · R$ 188 mil em valor estimado
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DL AbertaDispensa de Licitação

Cessão de Direito de Uso do Sistema Detran Net, módulo Fiscalização, desenvolvido e instalado no ambiente DATACENTER do CIASC, relativos ao acesso/cessão de informação do banco de dados do DETRAN/SC p…

Herval D'Oeste/SC Dispensa de Licitação Validade: 07/08/2026
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Licitações de Despachantes Aduaneiros em Santa Catarina são processos de contratação pública para serviços de desembaraço aduaneiro, regulados pela Lei 14.133/2021, voltados a apoiar operações de comércio exterior nos portos e aeroportos catarinenses.

Sobre licitações de Despachantes Aduaneiros em Santa Catarina

Santa Catarina possui uma forte vocação portuária, com destaque para os portos de Itajaí, São Francisco do Sul e Navegantes, que movimentam grande volume de cargas importadas e exportadas. Os serviços de despachante aduaneiro são essenciais para agilizar o desembaraço de mercadorias, reduzir custos logísticos e garantir conformidade fiscal.

As licitações nessa área são promovidas por órgãos públicos estaduais e municipais, especialmente aqueles envolvidos em obras ou compras internacionais. O ConLicitação é a plataforma ideal para acompanhar esses certames, receber alertas e não perder prazos.

Como participar de licitações de Despachantes Aduaneiros em Santa Catarina

  1. Cadastre-se no ConLicitação e configure alertas para a categoria 'Despachantes Aduaneiros' em Santa Catarina.
  2. Reúna a documentação exigida, como comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e habilitação técnica específica.
  3. Elabore a proposta conforme o edital, detalhando serviços, prazos e preços, respeitando as exigências da Lei 14.133/2021.
  4. Participe da sessão pública (presencial ou eletrônica) e acompanhe o resultado pelo ConLicitação.

Documentação necessária

  • CNPJ e inscrição estadual/municipal
  • Certidões de regularidade fiscal federal, estadual e municipal
  • Certidão de regularidade trabalhista (CRF) e FGTS
  • Comprovação de experiência em serviços aduaneiros (atestados)
  • Registro no Conselho Regional de Despachantes Aduaneiros (se aplicável)
  • Proposta comercial com planilha de custos

Dicas para fornecedores

  • Acompanhe as licitações pelo ConLicitação, que centraliza editais de todo o estado e envia alertas personalizados.
  • Verifique no edital se há exigência de visita técnica ao porto ou armazém, comum em SC para avaliar infraestrutura.
  • Atente-se aos prazos de impugnação e recursos, que são mais curtos na nova lei (Lei 14.133/2021).

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública

Perguntas frequentes

Quais órgãos em SC mais contratam despachantes aduaneiros?
Principalmente secretarias estaduais de infraestrutura, portos públicos (Itajaí, São Francisco) e prefeituras costeiras que importam equipamentos.
Preciso de registro profissional para participar?
Sim, é comum exigir registro no Conselho Regional de Despachantes Aduaneiros (CRDA) ou comprovação de capacidade técnica.
Como saber se uma licitação de despachante está aberta em SC?
Use o ConLicitação para filtrar por estado e categoria, recebendo alertas em tempo real sem precisar consultar portais oficiais.
A Lei 14.133/2021 mudou algo para despachantes?
Sim, a nova lei prioriza a fase de habilitação e exige maior transparência, mas mantém a necessidade de qualificação técnica.
Posso participar de licitações de outros estados pelo mesmo cadastro?
Sim, o ConLicitação permite acompanhar licitações de todo o Brasil, mas cada edital tem exigências específicas.
Quanto tempo leva uma licitação de despachante em SC?
O prazo varia conforme o valor e a modalidade, mas geralmente de 30 a 60 dias entre publicação e homologação.

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