Licitação de Gases Medicinais (Oxigênio) em Santa Catarina

Licitação de gases medicinais (oxigênio) em Santa Catarina é o processo regulado pela Lei 14.133/2021 para contratação de fornecimento de oxigênio medicinal, ar comprimido e outros gases hospitalares por órgãos públicos catarinenses, visando atender hospitais e unidades de saúde do estado.

Sobre licitações de Gases Medicinais (Oxigênio) em Santa Catarina

Santa Catarina possui uma rede de hospitais públicos e unidades de saúde que demandam oxigênio medicinal de forma contínua, especialmente em regiões de serra e litoral. As licitações são conduzidas por secretarias municipais de saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde, com editais que exigem certificações ANVISA e logística eficiente.

A Lei 14.133/2021 trouxe maior transparência e segurança jurídica para esses processos. Fornecedores devem ficar atentos aos prazos e exigências técnicas, como capacidade de entrega emergencial e qualidade do gás. O ConLicitação é a plataforma ideal para monitorar e receber alertas dessas oportunidades.

Como participar de licitações de Gases Medicinais (Oxigênio) em Santa Catarina

1. Cadastre-se no ConLicitação para receber alertas de editais de gases medicinais em SC.
2. Analise o edital completo, verificando requisitos como registro ANVISA, balanças de oxigênio e prazo de entrega.
3. Prepare a documentação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
4. Envie a proposta dentro do prazo, conforme modalidade (pregão ou concorrência).

Documentação necessária

• Registro ANVISA do produto (oxigênio medicinal).
• Certificado de regularidade do FGTS (CRF) e certidão conjunta federal.
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
• Atestado de fornecimento anterior de gases medicinais para órgãos públicos.
• Proposta comercial com preço unitário e global.

Dicas para fornecedores

• Use o ConLicitação para configurar alertas por palavra-chave como 'oxigênio medicinal' e filtrar por SC.
• Verifique se o edital exige entrega fracionada ou estoque regulador, comum em hospitais regionais.
• Inclua na proposta cláusula de reajuste baseada em índices de insumos (ex.: INPM).

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública