Governo do Rio de Janeiro abre licitações de R$ 36 milhões para reabrir restaurantes

Pregões eletrônicos marcados para 26 de outubro buscam empresas para gerir unidades na Cidade de Deus e em Volta Redonda com refeições subsidiadas.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro abriu o recebimento de propostas em 9 de outubro de 2026 para duas licitações com valor estimado total de R$ 36,1 milhões para reabrir os Restaurantes do Povo da Cidade de Deus e de Volta Redonda em pregões eletrônicos marcados para 26 de outubro de 2026. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos publicou os avisos no Diário Oficial. Os documentos estabelecem as regras para a disputa pública.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos publicou os avisos no Diário Oficial com a divisão dos valores máximos previstos para cada unidade. Os pregões têm valores estimados de R$ 18.222.336 para o restaurante localizado em Volta Redonda e R$ 17.883.043,20 para a unidade da Cidade de Deus. A participação exige das empresas vencedoras a gestão completa dos espaços, incluindo a preparação de refeições, a manutenção e a instalação de equipamentos.

Os procedimentos administrativos tiveram início em 2025 por meio do Sistema Eletrônico de Informações, conforme apuração publicada por Ururau Notícias. O Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro disponibiliza os editais completos aos interessados que desejam disputar os contratos públicos.

Detalhes dos pregões eletrônicos publicados pela secretaria

O Governo do Estado do Rio de Janeiro abriu duas licitações que somam R$ 36,1 milhões para reabrir unidades. Os pregões eletrônicos estão marcados para 26 de outubro de 2026, conforme os documentos oficiais publicados pela administração estadual.

Conforme o edital, o critério de julgamento adotado é o de menor preço global, critério pelo qual a empresa vencedora apresenta a proposta financeira mais vantajosa para a totalidade do objeto licitado. Esse formato exige que o proponente calcule com precisão todos os custos operacionais antes da disputa de lances no sistema eletrônico.

Para a unidade situada em Volta Redonda, o valor máximo previsto alcança R$ 18.222.336. Trata-se do Pregão Eletrônico nº 005/2026, processo SEI-310001/003372/2025, para o Restaurante do Povo Diva Cardoso Bartolini. O prazo para apresentação de propostas termina em 26 de outubro às 10h30, antes da sessão às 11h, no horário de Brasília.

O teto financeiro estabelecido para a unidade da Cidade de Deus chega a R$ 17.883.043,20. A contratação corresponde ao Pregão Eletrônico nº 002/2026, processo SEI-310001/003301/2025, com apresentação de propostas até 26 de outubro às 14h30, no horário de Brasília. Os certames acontecem na mesma data, em horários distintos: às 11h, o de Volta Redonda, e às 15h, o da Cidade de Deus, ambos abertos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

As empresas vencedoras assumem a responsabilidade integral pela preparação, fornecimento e distribuição de refeições, além da gestão, manutenção, operação, disponibilização de mão de obra e instalação de equipamentos nas unidades.

Escopo dos serviços exigidos nos editais

As empresas vencedoras dos pregões eletrônicos assumem a execução completa da preparação, fornecimento e distribuição de refeições nas unidades licitadas. O escopo da disputa abrange a implantação, a gestão, a manutenção e a operação integral dos estabelecimentos voltados ao atendimento da população.

A contratação pública determina que a futura operadora forneça toda a mão de obra necessária para o funcionamento cotidiano dos locais. Além disso, a vencedora realiza a instalação de equipamentos, móveis e utensílios indispensáveis para o atendimento ao público nos restaurantes populares.

A prestação desses serviços tem como objetivo principal retomar o fornecimento regular de café da manhã, almoço e jantar a preços subsidiados para os frequentadores.

Após a realização da disputa de preços agendada para 26 de outubro de 2026, o processo administrativo avança para a fase de habilitação das proponentes. Nesse momento posterior ao pregão eletrônico, a administração pública analisa a documentação da empresa classificada em primeiro lugar.

Depois de encerrada a etapa de análise documental, de eventuais recursos e da homologação, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos poderá assinar o contrato administrativo com a vencedora, observadas as condições previstas no edital. A homologação não implica direito à contratação.

Histórico do programa e unidades anteriores

O programa Restaurantes do Povo oferece alimentação a preços reduzidos à população fluminense.

Na inauguração da unidade de Nilópolis, em 20 de julho de 2026, conforme registro da prefeitura, o secretário estadual informou que as unidades do programa forneciam aproximadamente 18 mil refeições diariamente para os cidadãos.

A expansão do programa ganhou novos contornos com a inauguração da unidade de Nilópolis em 20 de julho de 2026, marcada como a décima sétima do circuito estadual. Nesse estabelecimento recente, a política tarifária estabelece a cobrança de R$ 0,50 no café da manhã e de R$ 1 no almoço e no jantar para os frequentadores.

Os preços praticados em Nilópolis servem como referência do programa, mas os avisos das novas licitações não confirmam quais valores serão cobrados nas unidades da Cidade de Deus e de Volta Redonda.

Lacunas e acesso aos documentos oficiais

Os editais ficam disponíveis no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro para consulta pelas empresas interessadas na disputa. Os avisos publicados não estabelecem uma data para a reabertura das unidades após a conclusão do certame.

Os dois pregões eletrônicos adotam o modo de disputa aberto e fechado. Os editais revisados preveem contratos de 24 meses. A implantação de equipamentos, mobiliário e mão de obra deve ocorrer em até 30 dias da assinatura, conforme o item 14.1.1 de cada edital; isso não equivale a uma data de reabertura já definida.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos conduz os procedimentos administrativos autuados inicialmente em 2025 pelo Sistema Eletrônico de Informações.

O que acontece a seguir

As empresas interessadas disputam os contratos no dia 26 de outubro de 2026, data marcada para a realização dos pregões eletrônicos.

Conforme os documentos oficiais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos conduz os procedimentos licitatórios iniciados em 2025.

Os avisos publicados não estabelecem um prazo para o retorno do atendimento ao público nas unidades da Cidade de Deus e de Volta Redonda.

Avisos de licitação publicados no Diário Oficial, com pregões eletrônicos agendados para 26 de outubro de 2026