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Licitação de Despachantes Aduaneiros em Rio Grande do Norte

Veja licitações e editais de despachantes aduaneiros abertos em Rio Grande do Norte. Órgãos, datas de abertura e oportunidades atualizadas para fornecedores.

Licitações Encontradas

Sem oportunidades abertas em Rio Grande do Norte no momento
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PE AbertaPregão Eletrônico

Contratação de Serviço de Elevação de Categoria de CNH para a Base Aérea de Natal

Parnamirim/RN Pregão Eletrônico Validade: 17/09/2026
Valor estimadoR$ 201.537
1 - Trânsito - Supervisão e Controle /Aprendizagem / Habilitação/ Fiscalização / Condutores de Veículos
Ver Edital

Licitações de despachantes aduaneiros no Rio Grande do Norte (RN) são processos de contratação pública, regidos pela Lei 14.133/2021, para serviços de desembaraço aduaneiro, assessoria em comércio exterior e representação junto à Receita Federal, destinados a órgãos estaduais que realizam importações ou exportações.

Sobre licitações de Despachantes Aduaneiros em Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte possui um Porto em Natal (Porto de Natal) e um Aeroporto Internacional, que geram demanda por serviços de despachantes aduaneiros para liberação de cargas e trâmites alfandegários. Órgãos como a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e a Secretaria de Estado da Saúde (SESAP) eventualmente contratam esses serviços para aquisição de equipamentos ou insumos importados.

As licitações de despachantes aduaneiros no RN seguem a Lei 14.133/2021 e são publicadas nos portais oficiais do estado e da União. Para não perder prazos, utilize o ConLicitação, que oferece alertas personalizados e curadoria de editais, garantindo que você encontre as oportunidades mais relevantes para seu negócio.

Como participar de licitações de Despachantes Aduaneiros em Rio Grande do Norte

  1. Cadastre-se no ConLicitação e configure alertas para a categoria 'Despachantes Aduaneiros' no estado do RN.
  2. Acesse os editais disponíveis nos portais oficiais (ex.: site da SEAD-RN) e leia atentamente o objeto, critérios de habilitação e prazos.
  3. Prepare a documentação necessária: certidões, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e atestados de capacidade técnica.
  4. Elabore a proposta comercial conforme o modelo do edital e entregue dentro do prazo estipulado, seja presencialmente ou por meio eletrônico.

Documentação necessária

  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos (Federal)
  • Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
  • Certidão de Regularidade Estadual (ICMS) e Municipal (ISS)
  • Contrato Social e alterações da empresa
  • Atestados de capacidade técnica para serviços aduaneiros
  • Comprovante de inscrição no CRC (Conselho Regional de Contabilidade) ou entidade equivalente

Dicas para fornecedores

  • Mantenha as certidões sempre atualizadas para não ser desclassificado por irregularidade fiscal.
  • Participe de licitações com valores compatíveis ao porte da sua empresa para aumentar as chances de sucesso.
  • Utilize o ConLicitação para receber alertas em tempo real sobre novos editais e evitar perder prazos.

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública

Perguntas frequentes

O que faz um despachante aduaneiro em licitações do RN?
O despachante aduaneiro contratado por órgãos públicos realiza o desembaraço de mercadorias importadas ou exportadas, cuida da documentação alfandegária e representa o órgão junto à Receita Federal e outros entes.
Quais órgãos do RN contratam despachantes aduaneiros?
Órgãos como a Secretaria de Estado da Saúde (SESAP), Secretaria de Educação (SEEC) e a Secretaria de Administração (SEAD) podem contratar esses serviços para aquisições internacionais.
Preciso de registro em algum conselho para participar?
Sim, é comum que o edital exija registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) ou em entidade representativa dos despachantes aduaneiros, conforme a legislação vigente.
Como encontrar licitações de despachantes aduaneiros no RN?
Use o ConLicitação para monitorar editais publicados nos portais oficiais do estado. A plataforma envia alertas personalizados e organiza as oportunidades por categoria e região.
Qual a lei que rege essas licitações?
Todas as licitações públicas no Brasil, inclusive as de despachantes aduaneiros no RN, são regidas pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
É obrigatório ter sede no RN para participar?
Não, mas é vantajoso ter representação local para agilizar trâmites. O edital pode exigir comprovação de capacidade técnica e estrutura no estado.

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