Licitação de concessão de lanchonetes e restaurantes em Santa Catarina é o processo pelo qual a administração pública estadual ou municipal delega a exploração comercial desses espaços a particulares, mediante contrato oneroso, regido pela Lei 14.133/2021.
Sobre licitações de Lanchonetes e Restaurantes (Concessão) em Santa Catarina
Em Santa Catarina, as concessões de lanchonetes e restaurantes ocorrem em órgãos públicos como secretarias estaduais, prefeituras, universidades e hospitais. O estado possui forte fluxo turístico, especialmente no litoral e na serra, o que demanda serviços de alimentação em locais como rodoviárias, parques e centros administrativos. As licitações seguem a Lei 14.133/2021, com regras específicas para exploração de áreas públicas.
Como participar de licitações de Lanchonetes e Restaurantes (Concessão) em Santa Catarina
- Acesse os portais oficiais do órgão licitante (estadual ou municipal) para consultar editais publicados.
- Analise o edital atentamente: prazo de concessão, valor mínimo de outorga, exigências de experiência e documentação.
- Elabore a proposta comercial (valor de outorga fixa ou variável) e técnica (plano de operação, cardápio, investimentos).
- Utilize o ConLicitação para receber alertas de novas licitações da categoria e não perder prazos.
Documentação necessária
- Proposta comercial (valor de outorga e/ou percentual sobre faturamento)
- Proposta técnica (plano de negócios, layout, cardápio, equipamentos)
- Certidões fiscais federal, estadual e municipal
- Comprovante de regularidade trabalhista (CRF) e FGTS
- Atestados de capacidade técnica (experiência em concessões similares)
- Documentos de constituição da empresa (contrato social, CNPJ)
Dicas para fornecedores
- Inclua no plano de negócios a sazonalidade turística catarinense, especialmente no litoral (verão) e serra (inverno).
- Verifique se há exigência de outorga mínima e estude a viabilidade econômica com base no fluxo de pessoas do local.
- Utilize o ConLicitação para monitorar editais de concessão em todo o estado e receber alertas personalizados.
Fontes: Lei 14.133/2021
Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública