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Licitação de Portos e Aeroportos em Santa Catarina

Veja licitações e editais de portos e aeroportos abertos em Santa Catarina. Órgãos, datas de abertura e oportunidades atualizadas para fornecedores.

5 licitações abertas em Santa Catarina · R$ 2,3 mi em valor estimado

Licitações Encontradas

5 oportunidades em Santa Catarina · R$ 2,3 mi em valor estimado
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Imbituba/SC Pregão Eletrônico Validade: 06/08/2026
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Licitações de Portos e Aeroportos em Santa Catarina são processos de compras públicas para contratar obras, serviços e fornecimentos destinados à infraestrutura portuária e aeroportuária do estado, regidos pela Lei 14.133/2021 e fiscalizados por órgãos como a Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Sobre licitações de Portos e Aeroportos em Santa Catarina

Santa Catarina possui um dos maiores complexos portuários do Brasil, com destaque para os portos de Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba e Navegantes, além de aeroportos estratégicos como Florianópolis, Navegantes e Joinville. As licitações nesse setor abrangem desde dragagens e pavimentação até aquisição de equipamentos de segurança e sistemas de controle de tráfego aéreo.

A proximidade com o Mercosul e o intenso fluxo de cargas e passageiros fazem de SC um polo de investimentos em infraestrutura portuária e aeroportuária. As contratações seguem a Nova Lei de Licitações, com exigências de habilitação técnica específica para obras marítimas e aeronáuticas, e são publicadas nos portais oficiais do estado e municípios.

Como participar de licitações de Portos e Aeroportos em Santa Catarina

  1. Cadastre-se no sistema de compras do estado de Santa Catarina (ex.: SC Estado) e mantenha os dados atualizados.
  2. Acompanhe os avisos de licitação nos portais oficiais e utilize o ConLicitação para receber alertas personalizados.
  3. Prepare a documentação de habilitação, incluindo certidões, balanços e atestados técnicos compatíveis com o objeto.
  4. Elabore a proposta comercial detalhando preços, prazos e condições, observando o edital e a Lei 14.133/2021.

Documentação necessária

  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos (Federal, Estadual e Municipal)
  • Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
  • Certidão de Débitos Trabalhistas (CNDT)
  • Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício dos últimos 2 anos
  • Atestados de Capacidade Técnica para obras portuárias ou aeroportuárias
  • Registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)

Dicas para fornecedores

  • Verifique se sua empresa possui registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) ou cadastro estadual equivalente.
  • Participe de audiências públicas e sessões de esclarecimento para entender detalhes técnicos e evitar impugnações.
  • Use o ConLicitação para monitorar editais e receber alertas de prazos e resultados.

Fontes: Lei 14.133/2021

Atualizado em 18/06/2026 · Por Equipe Licitação Pública

Perguntas frequentes

Onde encontrar licitações de portos e aeroportos em SC?
As licitações são divulgadas nos portais oficiais do estado e municípios. Para não perder prazos, cadastre-se no ConLicitação e receba alertas personalizados.
Quais órgãos realizam licitações portuárias em Santa Catarina?
Os principais são a Secretaria de Estado da Infraestrutura, a Administração dos Portos de São Francisco do Sul (APSFS), o Porto de Itajaí e a Infraero (para aeroportos), além de prefeituras municipais.
Preciso de certificação específica para obras portuárias?
Sim, é exigida habilitação técnica no CREA/CAU e atestados que comprovem experiência em obras marítimas, dragagens ou pavimentação de pistas, conforme o edital.
Como funciona a disputa eletrônica nessas licitações?
A maioria utiliza o pregão eletrônico para bens e serviços comuns, e a concorrência eletrônica para obras e serviços de engenharia, tudo via sistema estadual de compras.
Quais são os prazos típicos para apresentação de propostas?
Variam conforme a modalidade e complexidade, mas geralmente de 15 a 45 dias úteis após a publicação do edital, conforme a Lei 14.133/2021.

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