SM Aberta
Licitações de Concessões Especiais
Veja os editais abertos de concessões especiais e escolha um estado.
595 licitações de concessões especiais no Brasil · R$ 15,3 bi em valor estimado
Licitações Encontradas
595 oportunidades em todo o Brasil · R$ 15,3 bi em valor estimado
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Concessão de auxílio financeiro para blocos carnavalescos que participarão do Carnaval de Diamantina - 2027, com recursos do Fundo Municipal de Políticas Culturais.
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concessão de Permissão de Uso, a título precário, de 02 duas vagas para Food Truck, com dimensões máximas de 2,50m x 4,00m cada, localizadas na Praça do Residencial Novo Renascer, localizada na Avenid…
CR AbertaConcorrência
Outorga onerosa com a concessão de serviços de implantação, fiscalização e administração do sistema rotativo nas vias e logradouros públicos do município de Rio Bonito.
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CHAMAMENTO PÚBLICO - Instalação no Polo Agroindustrial do Rio Preto - 01/2026, na Região administrativa de Planaltina/DF até o dia 16 de outubro, aprovada pela Decisão DIRET n° 716/2026, de 31 de agos…
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CREDENCIAMENTO PARALELA E NÃO EXCLUDENTE cujo objeto é, "CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE PATROCÍNIO DE EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS, APOIO CULTURAIS E DOAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA FES…
Valor estimadoR$ 95.000
595 licitações vigentes · R$ 15,3 bi em valor estimado · 162 com valor divulgado
São Paulo lidera entre os estados com 18% (109).
São Paulo tem mais licitações, mas Paraná movimenta o maior valor estimado.
Licitações de Concessões Especiais por estado
Os 5 maiores concentram 69% do total nacional.
Ver tabela de dados (27 estados)
| estados | Licitações | Valor estimado | Com valor |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 109 | R$ 1,3 bi | 36 |
| Minas Gerais | 99 | R$ 1,8 bi | 33 |
| Paraná | 83 | R$ 11,7 bi | 25 |
| Santa Catarina | 61 | R$ 670 mil | 14 |
| Rio Grande do Sul | 59 | R$ 737 mil | 10 |
| Bahia | 27 | R$ 58 mi | 11 |
| Distrito Federal | 22 | R$ 303 mi | 4 |
| Pernambuco | 20 | R$ 2,5 mi | 6 |
| Rio de Janeiro | 17 | R$ 63,9 mi | 6 |
| Espírito Santo | 16 | R$ 37 mil | 1 |
| Goiás | 13 | R$ 1,5 mi | 4 |
| Mato Grosso | 10 | — | 0 |
| Ceará | 9 | R$ 1,5 mi | 6 |
| Tocantins | 7 | — | 0 |
| Sergipe | 6 | R$ 26,6 mi | 1 |
| Maranhão | 5 | — | 0 |
| Rio Grande do Norte | 5 | — | 0 |
| Paraíba | 4 | R$ 1 mil | 1 |
| Mato Grosso do Sul | 4 | R$ 713 mil | 1 |
| Amazonas | 4 | R$ 144 mil | 1 |
| Alagoas | 3 | — | 0 |
| Amapá | 3 | — | 0 |
| Rondônia | 3 | R$ 4,8 mi | 1 |
| Pará | 2 | — | 0 |
| Acre | 2 | R$ 780 mil | 1 |
| Piauí | 1 | — | 0 |
| Roraima | 1 | — | 0 |
Concessões Especiais no segmento Concessões, Permissões e Imóveis
Serviços Bancários e Lotéricos lidera entre as atividades de Concessões, Permissões e Imóveis com 28% (664).
- Serviços Bancários e Lotéricos66428%
- Concessões Especiais59525%
- Locação e Aquisição de Imóveis42618%
- Lanchonetes e Restaurantes (Concessão)27612%
- Concessão e Privatização de Serviços Públicos24510%
- Estacionamento e Zona Azul432%
- Áreas em Aeroportos362%
- Áreas em Rodoviárias251%
- Pedágios201%
- Áreas em Sacolões e Mercados151%
- Concessão e Privatização de Serviços PúblicosR$ 16,3 bi35%
- Concessões EspeciaisR$ 15,3 bi33%
- Serviços Bancários e LotéricosR$ 14,5 bi31%
- Locação e Aquisição de ImóveisR$ 511,3 mi1%
- Lanchonetes e Restaurantes (Concessão)R$ 33,8 mi0%
- Estacionamento e Zona AzulR$ 29,6 mi0%
- Bancas de JornalR$ 2,7 mi0%
- Áreas em AeroportosR$ 1,6 mi0%
- Áreas em RodoviáriasR$ 757 mil0%
- PedágiosR$ 90 mil0%
Ver tabela de dados (11 Atividade)
| Atividade | Licitações | Valor estimado | Com valor |
|---|---|---|---|
| Serviços Bancários e Lotéricos | 664 | R$ 14,5 bi | 254 |
| Concessões Especiais | 595 | R$ 15,3 bi | 162 |
| Locação e Aquisição de Imóveis | 426 | R$ 511,3 mi | 118 |
| Lanchonetes e Restaurantes (Concessão) | 276 | R$ 33,8 mi | 81 |
| Concessão e Privatização de Serviços Públicos | 245 | R$ 16,3 bi | 82 |
| Estacionamento e Zona Azul | 43 | R$ 29,6 mi | 20 |
| Áreas em Aeroportos | 36 | R$ 1,6 mi | 2 |
| Áreas em Rodoviárias | 25 | R$ 757 mil | 16 |
| Pedágios | 20 | R$ 90 mil | 4 |
| Áreas em Sacolões e Mercados | 15 | R$ 1 mil | 3 |
| Bancas de Jornal | 8 | R$ 2,7 mi | 1 |
Licitação de Concessões Especiais é o processo pelo qual a Administração Pública delega a particulares a exploração de serviços públicos ou obras, sob regime especial, como parcerias público-privadas (PPPs), concessões administrativas ou patrocinadas, regido pela Lei 14.133/2021.
Sobre licitações de Concessões Especiais
As concessões especiais são modalidades contratuais em que o poder público transfere ao setor privado a execução e exploração de determinados serviços ou infraestruturas, com remuneração vinculada à tarifa ou contraprestação pública. Diferem das concessões comuns por envolverem maior risco ao parceiro privado e contrapartidas estatais, como aportes ou garantias. A Lei 14.133/2021 unificou regras para essas contratações, exigindo estudos técnicos, consulta pública e licitação na modalidade concorrência, salvo exceções legais. Para fornecedores, é essencial compreender as fases e requisitos específicos, que variam conforme o ente federativo (União, estados, DF e municípios).
Como participar
- Identifique editais de concessões especiais publicados por órgãos públicos em todo o Brasil.
- Analise o edital, o estudo de viabilidade e a minuta do contrato, verificando prazos, garantias e critérios de julgamento.
- Prepare a documentação de habilitação, incluindo certidões fiscais, comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira.
- Participe da sessão pública (geralmente presencial ou eletrônica) e apresente proposta técnica e de preço, conforme o edital.
Documentação necessária
- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federais, Estaduais e Municipais
- Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
- Certidão de Débitos Trabalhistas (CNDT)
- Atos constitutivos (contrato social, estatuto) e alterações
- Balanço patrimonial e demonstrações financeiras dos últimos 2 exercícios
- Atestados de capacidade técnica de obras ou serviços similares
Dicas para fornecedores
- Participe de audiências e consultas públicas para influenciar o edital e entender as exigências.
- Forme consórcios com empresas complementares para atender requisitos de capacidade técnica e financeira.
- Acompanhe as licitações pelo ConLicitação para receber alertas de novos editais e prazos.
Fontes: Lei 14.133/2021
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre concessão comum e concessão especial?
Na concessão comum, o parceiro privado é remunerado exclusivamente por tarifas dos usuários. Já na concessão especial (PPP), há contraprestação pública adicional, podendo ser administrativa (quando o poder público é o principal usuário) ou patrocinada (quando há tarifa e contraprestação).
Quais modalidades de licitação são usadas para concessões especiais?
A modalidade padrão é a concorrência, mas a Lei 14.133/2021 permite, em casos excepcionais, a dispensa ou inexigibilidade. O pregão eletrônico não é aplicável por envolver critérios de técnica e preço.
Como um fornecedor pode se preparar para uma licitação de concessão especial?
É necessário estudar o edital e os estudos técnicos, formar consórcio se necessário, garantir documentação fiscal regular e comprovar capacidade técnica e financeira. Recomenda-se assessoria jurídica especializada.
Onde encontrar editais de concessões especiais?
Os editais são publicados no Diário Oficial da União, estados e municípios, e em plataformas de compras públicas. Para não perder prazos, utilize o ConLicitação, que centraliza e envia alertas personalizados.
Quais são os critérios de julgamento típicos em concessões especiais?
Os critérios podem ser menor tarifa, maior outorga, melhor combinação de técnica e preço, ou melhor proposta técnica, conforme definido no edital. É comum a utilização do critério de maior desconto sobre a tarifa.
É obrigatório apresentar garantia de proposta em concessões especiais?
Sim, normalmente o edital exige garantia de proposta (caução, seguro-garantia ou fiança bancária) para assegurar a seriedade da participação, com valor de 1% a 5% do valor estimado da contratação.
