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595 licitações de concessões especiais no Brasil · R$ 15,3 bi em valor estimado
595 licitações vigentes · R$ 15,3 bi em valor estimado · 162 com valor divulgado
São Paulo lidera entre os estados com 18% (109).
São Paulo tem mais licitações, mas Paraná movimenta o maior valor estimado.
Os 5 maiores concentram 69% do total nacional.
| estados | Licitações | Valor estimado | Com valor |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 109 | R$ 1,3 bi | 36 |
| Minas Gerais | 99 | R$ 1,8 bi | 33 |
| Paraná | 83 | R$ 11,7 bi | 25 |
| Santa Catarina | 61 | R$ 670 mil | 14 |
| Rio Grande do Sul | 59 | R$ 737 mil | 10 |
| Bahia | 27 | R$ 58 mi | 11 |
| Distrito Federal | 22 | R$ 303 mi | 4 |
| Pernambuco | 20 | R$ 2,5 mi | 6 |
| Rio de Janeiro | 17 | R$ 63,9 mi | 6 |
| Espírito Santo | 16 | R$ 37 mil | 1 |
| Goiás | 13 | R$ 1,5 mi | 4 |
| Mato Grosso | 10 | — | 0 |
| Ceará | 9 | R$ 1,5 mi | 6 |
| Tocantins | 7 | — | 0 |
| Sergipe | 6 | R$ 26,6 mi | 1 |
| Maranhão | 5 | — | 0 |
| Rio Grande do Norte | 5 | — | 0 |
| Paraíba | 4 | R$ 1 mil | 1 |
| Mato Grosso do Sul | 4 | R$ 713 mil | 1 |
| Amazonas | 4 | R$ 144 mil | 1 |
| Alagoas | 3 | — | 0 |
| Amapá | 3 | — | 0 |
| Rondônia | 3 | R$ 4,8 mi | 1 |
| Pará | 2 | — | 0 |
| Acre | 2 | R$ 780 mil | 1 |
| Piauí | 1 | — | 0 |
| Roraima | 1 | — | 0 |
Serviços Bancários e Lotéricos lidera entre as atividades de Concessões, Permissões e Imóveis com 28% (664).
| Atividade | Licitações | Valor estimado | Com valor |
|---|---|---|---|
| Serviços Bancários e Lotéricos | 664 | R$ 14,5 bi | 254 |
| Concessões Especiais | 595 | R$ 15,3 bi | 162 |
| Locação e Aquisição de Imóveis | 426 | R$ 511,3 mi | 118 |
| Lanchonetes e Restaurantes (Concessão) | 276 | R$ 33,8 mi | 81 |
| Concessão e Privatização de Serviços Públicos | 245 | R$ 16,3 bi | 82 |
| Estacionamento e Zona Azul | 43 | R$ 29,6 mi | 20 |
| Áreas em Aeroportos | 36 | R$ 1,6 mi | 2 |
| Áreas em Rodoviárias | 25 | R$ 757 mil | 16 |
| Pedágios | 20 | R$ 90 mil | 4 |
| Áreas em Sacolões e Mercados | 15 | R$ 1 mil | 3 |
| Bancas de Jornal | 8 | R$ 2,7 mi | 1 |
Licitação de Concessões Especiais é o processo pelo qual a Administração Pública delega a particulares a exploração de serviços públicos ou obras, sob regime especial, como parcerias público-privadas (PPPs), concessões administrativas ou patrocinadas, regido pela Lei 14.133/2021.
As concessões especiais são modalidades contratuais em que o poder público transfere ao setor privado a execução e exploração de determinados serviços ou infraestruturas, com remuneração vinculada à tarifa ou contraprestação pública. Diferem das concessões comuns por envolverem maior risco ao parceiro privado e contrapartidas estatais, como aportes ou garantias. A Lei 14.133/2021 unificou regras para essas contratações, exigindo estudos técnicos, consulta pública e licitação na modalidade concorrência, salvo exceções legais. Para fornecedores, é essencial compreender as fases e requisitos específicos, que variam conforme o ente federativo (União, estados, DF e municípios).
Fontes: Lei 14.133/2021