Licitação de Concessões Especiais em Ceará

Veja licitações e editais de concessões especiais abertos em Ceará. Órgãos, datas de abertura e oportunidades atualizadas para fornecedores.

9 licitações abertas em Ceará · R$ 1,5 mi em valor estimado

Licitações Encontradas

9 oportunidades em Ceará · R$ 1,5 mi em valor estimado
CR AbertaConcorrência

Concessão onerosa de uso dos Quiosques do Balneário Municipal José Hibernon Moreira, para fins de exploração, administração, operação e manutenção, por pessoa física ou jurídica, visando ao desenvolvi…

Ipaporanga/CE Concorrência Validade: 07/08/2026
Valor estimadoR$ 19.452
Concessão onerosa de uso dos Quiosques do Balneário Municipal José Hibernon Moreira, para fins de exploração, administração, operação e manutenção, por pessoa f…

Licitações de Concessões Especiais no Ceará são processos seletivos regidos pela Lei 14.133/2021 para delegar a particulares a exploração de serviços públicos ou obras por prazo determinado, com contrapartida do poder público. Incluem concessões patrocinadas e administrativas, comuns em infraestrutura e serviços estaduais.

Sobre licitações de Concessões Especiais em Ceará

O Ceará, com forte vocação para turismo e energia renovável, realiza concessões especiais em áreas como rodovias, saneamento e parques eólicos. A gestão estadual prioriza parcerias público-privadas para ampliar investimentos sem sobrecarregar o orçamento.

Empresas interessadas devem atentar aos editais publicados nos portais oficiais do estado, que detalham estudos de viabilidade e modelagens específicas. A participação exige qualificação técnica e habilitação jurídico-fiscal, conforme a Lei 14.133/2021.

Como participar de licitações de Concessões Especiais em Ceará

  1. Cadastre-se no sistema de licitações do estado e no ConLicitação para receber alertas personalizados.
  2. Analise o edital e anexos, especialmente o estudo de viabilidade e minuta do contrato.
  3. Prepare a documentação: regularidade fiscal, qualificação técnica e proposta econômica.
  4. Participe da sessão pública de abertura dos envelopes e acompanhe o julgamento pelo ConLicitação.

Documentação necessária

  • Edital e seus anexos
  • Estudo de viabilidade técnica e econômica
  • Declaração de idoneidade e regularidade fiscal
  • Comprovante de qualificação técnica e econômico-financeira

Dicas para fornecedores

  • Acompanhe o ConLicitação para não perder prazos de impugnação e recursos.
  • Verifique se a concessão exige contrapartida do poder público (concessão administrativa).
  • Consulte o plano de negócios do estado para identificar oportunidades futuras.

Fontes: Lei 14.133/2021

Perguntas frequentes

O que são concessões especiais no Ceará?
São licitações que transferem a particulares a execução e exploração de serviços públicos, como rodovias ou saneamento, com prazo determinado e regras da Lei 14.133/2021.
Quais documentos são exigidos para participar?
Edital, estudo de viabilidade, certidões fiscais, comprovantes de qualificação técnica e econômica, e proposta comercial.
Como acompanhar as licitações de concessão no Ceará?
Use o ConLicitação para receber alertas e monitorar editais, dispensando a consulta manual a múltiplos portais.
Qual a diferença entre concessão patrocinada e administrativa?
Na patrocinada, o usuário paga tarifa; na administrativa, o poder público remunera o concessionário. Ambas seguem a Lei 14.133/2021.
Posso participar de concessões especiais sendo de outro estado?
Sim, desde que atenda aos requisitos do edital e comprove regularidade fiscal e técnica, sem restrição geográfica.
● Para fornecedores

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